'Prisão efetiva para mãe que autorizou mutilação genital da filha'

No JN: "O Tribunal Central Criminal de Sintra condenou, esta sexta-feira, a três anos de prisão efetiva a mulher acusada de, em 2019, ter autorizado a mutilação genital da filha, então com um ano e meio de idade. Foi a primeira vez que o crime de mutilação genital feminina, criado em 2015, foi julgado em Portugal." [notícia integral]

'Basílio Horta aconselha autarcas de Sintra condenados por lesar junta de freguesia a renunciarem'

No PÚBLICO: "O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, defendeu que os dois autarcas condenados por terem celebrado contratos de prestação de serviços fraudulentos renunciem aos cargos que ocupam em duas juntas de freguesia do concelho. Fernando Pereira, presidente da União de Freguesias de Sintra, eleito nas listas do PS lideradas por Basílio Horta, e Hugo Frederico que, além de tesoureiro da Junta de Freguesia de Queluz-Belas, é administrador executivo da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES), foram condenados, na passada sexta-feira, a penas suspensas por terem celebrado contratos de prestação de serviços de apoio jurídico com uma jornalista, que não tinha habilitações para tal. " [notícia integral]

'Dirigente distrital do PS no banco dos réus por abuso de poder'

No PÚBLICO: "O presidente da União de Freguesias de Sintra e um autarca de Queluz-Belas que já foi assessor do grupo parlamentar do PS estão a responder em tribunal por abuso de poder e outros crimes. Nenhum deles suspendeu o mandato. Além de pedir a sua condenação, o Ministério Público quer também, como pena acessória, que sejam proibidos de exercer funções. Em causa está a contratação de serviços jurídicos por três juntas de freguesia deste concelho entre 2009 e 2013, todas então lideradas por autarcas socialistas." [notícia integral]

'Ministério Público verifica legalidade de hotel polémico no centro histórico de Sintra'

No DN (via Lusa): "O Ministério Público instaurou um novo procedimento administrativo para verificar a legalidade da revogação da caducidade, em 2013, pelo presidente da Câmara de Sintra, do licenciamento de um polémico hotel na Casa da Gandarinha, no centro histórico da vila. A Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta enviada à agência Lusa, informou que "tendo o Ministério Público da jurisdição administrativa tomado conhecimento informal da revogação da declaração de caducidade do licenciamento em causa, foi determinada a instauração de novo PA [procedimento administrativo]". [notícia integral] [notícia no PÚBLICO]

'Agentes da autoridade acusados de integrarem jogo ilegal em Sintra'

No Correio da Manhã: "O Ministério Público deduziu acusação contra 19 pessoas, acusadas de explorar várias máquinas de jogo ilegal na zona de Sintra. Entre os arguidos estão um agente da PSP e um militar da GNR, que alertavam os cabecilhas do gang para eventuais fiscalizações a serem feitas pelas autoridades." [notícia integral]

'Julgamento de corrupção nas messes da Força Aérea começa hoje em Sintra'

No Correio da Manhã: "O Tribunal de Sintra começa esta segunda-feira a julgar o processo de corrupção nas messes da Força Aérea Portuguesa (FAP), conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos, 30 militares e 38 civis, entre empresas e pessoas individuais. O coletivo de juízes, presidido por Susana Marques Madeira, marcou o início da sessão para as 09h30, com continuação à tarde." [notícia integral]

'MP pede pena suspensa para condutor alcoolizado que matou bombeiro'

No Correio da Manhã: "O Ministério Público de Sintra quer ver condenado, embora com suspensão da pena, o homem de 29 anos que está a ser julgado por, a 22 de junho de 2016, ter atropelado mortalmente o bombeiro João Daniel Silva numa rua da Agualva, quando conduzia com uma taxa-crime de álcool no sangue de 2,62 g/l. A vítima, que trabalhava na corporação de Belas, morreu aos 57 anos." [notícia integral]

'Dois promotores imobiliários põem ação contra Cascais, Estado e Turismo de Portugal'

No DN: "Dois promotores imobiliários apresentaram uma ação em tribunal contra a Câmara Municipal de Cascais, o Estado Português e o Turismo de Portugal, por causa de um projeto no Parque Natural Sintra-Cascais. Segundo soube o DN, a Prontohotel e a Quinta do Guincho pedem uma indemnização de 13 milhões de euros por danos causados, visto que tinham projeto para construir hotel de 4 estrelas, campo de golfe em terreno de 40 hectares entre Guincho e Malveira da Serra, zona afetada pelos incêndios de 6 de outubro. A empresa garante que a ação deu entrada antes do incêndio do fim de semana que atingiu Sintra e Cascais e que destruiu quase 500 hectares do parque natural. No entanto, o município só foi notificado da mesma no dia 9 de outubro, três dias depois dos incêndios." [notícia integral]

'Caso de corrupção nas messes julgado em Sintra'

No Correio da Manhã: "A centralização do caso de corrupção nas messes da Força Aérea nas instalações da Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) daquela força militar, na Amadora, foi o argumento da Relação de Lisboa para determinar que o caso – com 68 arguidos – seja julgado em Sintra. E compete a Sintra julgar os processos da comarca da Amadora." [notícia integral]

'Tribunal recusa suspensão de regulamento para veículos 'tuk tuk' em Sintra'

No Correio da Manhã (via Lusa): "O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul recusou o recurso da Câmara de Sintra a uma providência cautelar, interposta por uma associação de animação turística, que suspendeu o regulamento municipal para transportes turísticos na vila, incluindo veículos 'tuk tuk'. "Esta decisão vem confirmar o que já tinha sido dito pela juíza na providência cautelar, depois houve o recurso da câmara, e mais uma vez o tribunal deu-nos razão", disse esta terça-feira à Lusa João Tarrana, da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE)." [notícia integral]

'Câmara de Sintra defende legalidade de projeto de hotel questionada pelo Ministério Público'

No Diário de Notícias (via Lusa): "A construção de um hotel na Casa da Gandarinha, em Sintra, com ampliação de um imóvel em ruína, tem suscitado dúvidas pelos impactos, incluindo do Ministério Público, mas o município assegura que projeto cumpre o Plano de Urbanização. "O projeto em causa cumpre o Plano de Urbanização de Sintra [PUS] e foi fundamental para garantir a segurança de pessoas e bens, com a inerente consolidação do talude, com mais de 20 metros de altura, ali existente, a par da resolução do iminente perigo de derrocada do edifício", afirmou à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS)." [notícia integral]

'Preso por três roubos a taxistas'

No Correio da Manhã: "Um homem de 27 anos foi preso pela PJ de Lisboa, por três roubos à mão armada a taxistas, na zona de Sintra. Os crimes ocorreram em dezembro de 2017 e em março e abril deste ano." [notícia integral]

'Prisão preventiva para três detidos por tráfico de droga em Sintra'

No Correio da Manhã (via Lusa): "A PSP de Sintra deteve na segunda-feira quatro homens por tráfico de droga, tendo três deles ficado em prisão preventiva, e apreendeu mais de 50 mil doses de haxixe, anunciou esta sexta-feira a polícia em comunicado." [notícia integral]

'Comerciantes e moradores tentam travar alterações ao trânsito no centro histórico'

No PÚBLICO: "Um grupo de comerciantes e residentes na vila de Sintra apresentou uma providência cautelar para tentar travar as medidas de alteração ao trânsito anunciadas pela autarquia há duas semanas. E que vão limitar a circulação no centro da vila a moradores e comerciantes e criar sentidos únicos na Volta do Duche e na Estrada de Monserrate. A autarquia diz não ter ainda conhecimento dessa acção que foi entregue esta sexta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. " [notícia integral] [notícia na RTP]

'Tribunal suspendeu regulamento para veículos tuk-tuk em Sintra'

No PÚBLICO (via Lusa): "O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra julgou procedente uma providência cautelar interposta por uma associação de animação turística para suspender o regulamento municipal para transportes turísticos na vila, incluindo veículos tuk tuk, mas a câmara vai recorrer. "Somos adeptos de que é preciso ordenar e é preciso regulamentar, mas isso tem de ser feito de uma forma para já legal e, por outro, pensando nas consequências económicas que este tipo de decisões podem tomar", afirmou à Lusa João Tarrana, da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE)." [notícia integral]

'Basílio Horta, a correção em três zeros que intrigou o Ministério Público'

No Observador: "O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem dos 6,5 milhões de euros que disse ter em três depósitos a prazo na declaração de rendimentos apresentada ao Tribunal Constitucional no final de maio de 2010. O gabinete do Ministério Público junto do TC exigiu explicações a Basílio Horta, que em janeiro de 2018 enviou uma carta àquele tribunal a informar que a fortuna resultou da acumulação de poupanças em depósitos a prazo. Em novembro de 2017, Basílio Horta foi notificado pelo gabinete do Ministério Público junto do TC para aperfeiçoar as declarações de rendimentos apresentadas e entregar outras em falta." [notícia integral] [notícia no Correio da Manhã, no Diário de Notícias e no Jornal de Negócios]

Notícia relacionada:
'Basílio declarou ao TC conta de 5,6 mil euros que, afinal, era de 5,6 milhões'

'PSP julgado em Sintra por atingir a tiro quatro jovens durante perseguição'

Na Sábado (via Lusa): "Um agente da PSP começa esta sexta-feira a ser julgado, em Sintra, por atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras, após um primeiro adiamento." [notícia integral]

'Suspeitos de assalto em Sintra que resultou em morte começam a ser julgados quinta-feira'

Na RTP (via Lusa): "Três dos seis suspeitos do assalto a uma carrinha de valores, junto a um supermercado do Lourel, em fevereiro de 2016, que resultou na morte de um homem, vão começar a ser julgados quinta-feira no tribunal de Sintra." [notícia integral]

'Preso por atacar o pai à cadeirada'

No Correio da Manhã: "Um homem de 49 anos foi apanhado por agentes da PSP de Sintra, e recolheu em prisão preventiva por ordem do juiz, por ter espancado o pai, de 79, agredindo o idoso com cadeiras que partiu contra este. As agressões ocorreram a 31 de janeiro na casa da família, em Rio de Mouro." [notícia integral] [notícia no PÚBLICO]

'PSP julgado hoje em Sintra por atingir a tiro quatro jovens durante perseguição'

No Sapo24 (via Lusa): "Um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) começa hoje a ser julgado, em Sintra, por atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição ocorrida em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras." [notícia integral]