Jornal de Sintra - 23 de Setembro

O semanário Jornal de Sintra destaca que "começou o estudo e debate sobre o novo mapa das freguesias", nomeadamente na Comissão Parlamentar do Ambiente e Território. [edição em PDF]

Jornal de Sintra - 22 de Maio

O Jornal de Sintra destaca esta semana que o "PCP vai propor a reposição das freguesias" através de uma iniciativa do Grupo Parlamentar. O anúncio foi feito no encontro concelhio da CDU, promovido no dia 16, em Massamá. Destaque também para a última Assembleia Municipal, onde a proposta de "Modelo de Desenvolvimento Territorial" para a revisão do Plano Director Municipal acabou por não ser votada na sequência de algumas críticas ao processo de discussão e após ser aprovado um requerimento do PSD para que baixasse à comissão eventual de acompanhamento da revisão do PDM. [ver edição em PDF]

Apenas metade das uniões de freguesias têm página na Internet ao fim de seis meses

[Corrigido*] Das novas uniões de freguesias que resultaram da reforma administrativa e cujos executivos foram eleitos nas autárquicas de 29 de Setembro, só três têm página na Internet seis meses após a tomada de posse que teve lugar em Outubro de 2013.

A União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro, a União de Freguesias de Queluz e Belas e a União de Freguesias de Sintra são as únicas que têm operacionais as novas páginas, embora no segundo caso se trate de uma reutilização da página da antiga Junta de Freguesia de Queluz. No primeiro caso, continuam também disponíveis, embora sem actualização, as antigas páginas de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro.

Autárquicas marcam hoje o fim de 16 freguesias de Sintra agregadas por lei

As eleições autárquicas de hoje marcam o fim de 16 das 20 freguesias de Sintra, que são substituídas pelas sete novas uniões previstas na Lei n.º 11-A/2013. O diploma aprovado a 21 de Dezembro e publicado na forma de Lei a 16 de Janeiro, dita que é hoje que ocorre a “cessação jurídica” das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacém, Massamá, Mira Sintra, Monte Abraão, Montelavar, Pêro Pinheiro, Queluz, Santa Maria e São Miguel, São João das Lampas, São Marcos, São Martinho, São Pedro de Penaferrim e Terrugem.

Em seu lugar, passam a existir as Uniões das Freguesias de Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim). A mudança, contestada ao longo de meses pela maioria dos autarcas, decorre da Lei n.º 22/2012 sobre a Reorganização administrativa do território das freguesias, que impôs para Sintra a redução de 20 para 11 freguesias. As únicas autarquias que não foram abrangidas, foram as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro.

A legislação estabelece que as freguesias criadas por agregação "integram o património mobiliário e imobiliário, os activos e passivos, legais e contabilísticos, e assumem todos os direitos e deveres, bem como as responsabilidades legais, judiciais e contratuais das freguesias agregadas." Esta transmissão inclui os contratos de trabalho e demais vínculos laborais, bem como todos os registos anteriores à data de entrada em vigor da lei. O diploma estabelece ainda que "os interessados nascidos antes da data de entrada em vigor da presente lei" podem solicitar "a manutenção no registo civil da denominação da freguesia onde nasceram."

Os autarcas que forem eleitos hoje, terão como primeira tarefa a escolha da localização das sedes das novas uniões, num prazo de 90 dias que começa a contar da instalação dos novos órgãos. Até haver essa deliberação, ou caso a decisão não ocorra, a lei determina que as novas sedes sejam localizadas em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Santa Maria e São Miguel.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Saiba quantos são e quem são os candidatos às 11 freguesias de Sintra

São 76 as listas que se apresentam no Domingo às 11 assembleias de freguesia e de uniões de freguesia de Sintra, divididas em 12 candidaturas que incluem partidos, coligações e movimentos independentes. No topo das freguesias com mais candidatos estão Algueirão-Mem Martins e Rio de Mouro, com nove, enquanto Casal de Cambra e Colares são as que têm menos candidaturas, com apenas cinco.

Passe o cursor sobre a imagem e sobre os ícones:

[link alternativo para infografia ampliada]

A ordem de apresentação nos boletins será de acordo com o sorteio realizado no início de Agosto, que dita que à cabeça surge o PCTP/MRPP, seguido da CDU (PCP/PEV), BE, coligação “Sintra Pode Mais” (PSD/CDS-PP/MPT), PAN, PTP, movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, “Movimento Unido pela Democracia Ativa” (MUDA), PS, PND, PNR, e “Sintra Paixão com Independência”.

Foram também sorteados símbolos em numeração romana para os grupos de cidadãos: VIII para o movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, XIX para o MUDA e XII para a candidatura “Sintra Paixão com Independência” (ver exemplo de boletim para a Câmara Municipal).

Os mais de 303 mil eleitores do concelho [fonte] estão concentrados sobretudo nas freguesias urbanas de Algueirão-Mem Martins (52156), Queluz-Belas (42668), Massamá-Monte Abraão (40679), Rio de Mouro (37429) e Agualva-Mira Sintra (34728).

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Livro sobre a freguesia de S. Martinho lançado esta tarde na Biblioteca Municipal

A Biblioteca Municipal de Sintra - Casa Mantero recebe esta tarde, pelas 19h, o lançamento do livro "A Freguesia de São Martinho - Sintra", da autoria de Fernando Morais Gomes e Daniel André, iniciativa anunciada inicialmente para dia 21, mas adiada devido a um atraso na impressão. "No momento em que a reforma administrativa vai extinguir a histórica freguesia de S. Martinho por agregação com S. Pedro de Penaferrim e S. Maria e S. Miguel, este livro conta a história dos acontecimentos, instituições e lugares dessa autarquia, e a memória de mais de cem anos da Vila de Sintra, em muito confundida com a da própria freguesia. Um livro proposto pela Junta de Freguesia de S. Martinho. Para memória futura", explicam os autores.

Fernando Morais Gomes e Daniel André lançam livro sobre a freguesia de S. Martinho

A Biblioteca Municipal de Sintra - Casa Mantero recebe no dia 21 de Setembro, sábado, pelas 16h, o lançamento do livro "A Freguesia de São Martinho - Sintra", da autoria de Fernando Morais Gomes e Daniel André. "No momento em que a reforma administrativa vai extinguir a histórica freguesia de S. Martinho por agregação com S. Pedro de Penaferrim e S. Maria e S. Miguel, este livro conta a história dos acontecimentos, instituições e lugares dessa autarquia, e a memória de mais de cem anos da Vila de Sintra, em muito confundida com a da própria freguesia. Um livro proposto pela Junta de Freguesia de S. Martinho. Para memória futura", explicam os autores.

Hoje: Assembleia de Freguesia de São Marcos discute fusão com o Cacém

A Assembleia de Freguesia de São Marcos reúne hoje pelas 21h, numa sessão ordinária no Centro Carlos Paredes, com uma ordem de trabalhos que inclui a apreciação e votação da Prestação de Contas de 2012 e a "análise e debate da situação decorrente da anexação da freguesia de S. Marcos à do Cacém, estabelecida pela Lei n.º 11-A/2013, de 28/01."

Actual Sintra - 5 de Abril

A última edição do Actual Sintra dedica a manchete às "tradições" do concelho, ao pedido de fiscalização à lei da reforma administrativa entregue pela Junta de Freguesia de São Marcos na Provedoria de Justiça, e ainda ao anúncio da instalação de uma Loja do Cidadão no Atrium Chaby em Algueirão-Mem Martins. [edição digital]

Jornal de Sintra - 29 de Março

A edição desta semana do Jornal de Sintra, antecipada devido à Páscoa, dedica a manchete ao requerimento apresentado pela Junta de Freguesia de S. Marcos ao Provedor de Justiça, no âmbito da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, que dita a fusão da freguesia ao Cacém.

São Marcos questiona constitucionalidade da lei que extingue a freguesia

A Junta de Freguesia de São Marcos pediu ao Provedor de Justiça “a fiscalização da constitucionalidade das normas da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro”, nomeadamente as que determinam a agregação à freguesia do Cacém. “Trata-se de populações em pólos urbanos distintos, e cuja agregação coloca em causa a qualidade e eficácia dos serviços prestados, tanto mais que a existência de uma fronteira artificial como o IC19, que permite a travessia entre freguesias em apenas dois pontos, impõe uma notória e evidente descontinuidade territorial”, justifica o presidente Nuno Anselmo

O executivo defende que a agregação de freguesias “revela-se injusta, desadequada e arbitrária, violando ostensivamente o mais alto valor que preside à actuação da Junta – o interesse da sua população – o que jamais poderá ser aceite sem merecer o veemente repúdio e imediata reacção, pela via adequada, por parte do actual executivo”. Os autarcas de São Marcos lamentam que o legislador tenha optado pela “extinção de milhares de freguesias, sem qualquer razão justificativa, numa acção que se traduz num grave atentado contra o Poder Local Democrático, enquanto expressão e conquista de Abril, os interesses das populações visadas e o desenvolvimento local” e consideram que os novos mapas administrativos, ainda que elaborados com base em critérios fixados na lei, “se apresentam violadores da Constituição”.

O executivo salienta que os quase 12 anos da freguesia “demonstraram, de forma inequívoca, a bondade das opções tomadas” aquando da sua criação, em Julho de 2001, “tendo-se verificado uma significativa melhoria da qualidade de vida dos fregueses”, e que, para continuar a desempenhar o serviço à população, “a junta de freguesia precisaria, antes de mais, de reforço das competências e de efectiva autonomia financeira – efectivas e necessárias condições para uma adequada e verdadeira reforma das autarquias locais”. [Fonte: Junta de Freguesia de São Marcos] [notícia na Rádio Ocidente]

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CDU rejeita extinção das freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro

A CDU Sintra voltou hoje a rejeitar a extinção das freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro, que a partir das próximas eleições autárquicas farão parte da mesma União de Freguesias, medida considerada "um absurdo administrativo e geográfico". Em comunicado, a CDU informa que "irá apoiar todas as formas de contestação à actual Lei da Reforma Administrativa Autárquica e tudo fará para reverter este processo profundamente antidemocrático". O documento (anexo) será distribuído nos próximos dias nas três freguesias, com arranque em Montelavar (Sábado) e Pêro Pinheiro (Domingo). [Fonte: CDU Sintra]

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Autarca de S. João das Lampas diz-se "enganado" pelos partidos que representa

27 de Dezembro: bandeira da freguesia a meia-haste após ser aprovada a lei que cria a União de Freguesias de S João das Lampas e da Terrugem [Foto: Junta de Freguesia de S. João das Lampas]

O presidente da junta de freguesia S. João das Lampas considera que a reforma administrativa é “a pior decisão política desde o 25 de Abril” e diz-se “enganado” pela Coligação Mais Sintra (PSD, CDS-PP, PPM e MPT) cujas listas integra como independente. “Sempre me garantiram que a nossa freguesia e da Terrugem nunca iriam ser mexidas, inclusive alguns deputados municipais que são deputados na Assembleia da República. Mas constato que esses deputados que até votaram contra a reorganização administrativa nas freguesias de Sintra, covardemente vão votar a favor na Assembleia da República. Isto é desonestidade política e como não sou uma pessoa desonesta, não posso conviver com pessoas que são desonestas politicamente”, desabafa Guilherme Ponce de Leão.

O autarca não poupa críticas aos principais partidos da coligação, que acusa de “desonestidade”, garantindo que não voltará a ser candidato pelo PSD ou pelo CDS-PP, e critica as escolhas feitas pelas várias concelhias para as próximas autárquicas, incluindo a do PS, processo eleitoral sobre o qual ainda não tomou decisões. “Querem pôr aqui candidatos a presidente de Câmara que não têm o mínimo conhecimento da realidade das gentes, da nossa freguesia e do nosso concelho. Sinto-me desrespeitado, sinto que passaram um atestado de incompetência a mim e a todas as pessoas. Somos 377 mil, não há um que sirva para ser candidato a presidente de câmara?”, questiona, acusando os partidos de “apoiar os lobbies” das distritais e das comissões políticas nacionais que são geridas por “miúdos incompetentes”.

Entrevista integral realizada no dia 17 de Janeiro [link alternativo]:

1. Como é que avalia a reforma administrativa que resulta na extinção de 16 freguesias em Sintra?


2. Que reflexos é que esse descontentamento vai ter nas suas opções nas próximas autárquicas?


3. Isso significa que não estará disponível para voltar a integrar listas da Coligação Mais Sintra?


4. Os autarcas do PS vão avançar com processos para tentar suspender a aplicação da lei. Concorda?


5. Este processo da reforma administrativa pode afectar as eleições?


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'Oito juntas de freguesia avançam para tribunal para travar reforma administrativa em Sintra'

No PÚBLICO (via Lusa): "Oito presidentes de juntas de freguesia de Sintra vão interpor uma providência cautelar conjunta no Supremo Tribunal Administrativo para que seja suspensa a aplicação da lei da reorganização administrativa no município. A lei já foi promulgada pelo Presidente da República e prevê, em Sintra, a extinção de nove das atuais vinte freguesias do município. Os autarcas de Montelavar, Almargem do Bispo, Belas, Terrugem, Monte Abraão, Queluz, São Martinho (todos PS) e São Marcos (PSD) vão avançar para tribunal na tentativa de impedir a sua aplicação no município de Sintra." [notícia integral] [notícia no Diário Digital]

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Freguesia de São Marcos avança com processo judicial contra a reforma administrativa

O executivo da Junta de Freguesia de São Marcos vai "desencadear todos os procedimentos legais para que a Lei da reforma administrativa possa ser revogada". A decisão surge na sequência da promulgação pelo presidente da República do Decreto n.º 110/XII sobre "Reorganização Administrativa do Território das Freguesias", que no caso de Sintra dita a extinção de 16 freguesias, agregadas em sete novas uniões de freguesias. "Esperávamos que o presidente optasse pela não promulgação do diploma, tendo-lhe sido endereçados centenas de postais nesse sentido por cidadãos da freguesia", recorda o executivo presidido pelo social-democrata Nuno Anselmo.

Para lá da questão da agregação, já rejeitada por unanimidade por todas as forças políticas com assento na assembleia de freguesia, o executivo considera "abusivo" o modelo previsto para a instalação das novas uniões de freguesia, no caso a União das Freguesias de Cacém e São Marcos. "A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal, integrando em igual número cidadãos eleitores da área da nova freguesia; e membros dos órgãos deliberativos e do executivo, quer do município, quer da freguesia. Ou seja, pode ser nomeada uma comissão instaladora sem qualquer membro dos executivos das freguesias em funções", um cenário que os autarcas de São Marcos consideram que "não respeita devidamente as juntas eleitas pela população" (ver comunicado integral). [Fonte: Junta de Freguesia de São Marcos] [notícia no Notícias Grande Lisboa]

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Plataforma Freguesias SIMtra manifesta-se em Belém

'Montelavar levará até ao fim a luta contra a extinção de freguesias'

A Junta de Freguesia de Montelavar, em conjunto com as restantes seis freguesias presididas por autarcas socialistas, "irá avançar nos próximos dias com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo" para que seja suspensa a aplicação da lei promulgada hoje pelo presidente da República, avança a presidente Lina Andrês. Os autarcas do PS dão assim seguimento à contestação à lei da reorganização administrativa do território das freguesias, conforme anunciaram há uma semana (ver vídeo). "Também a nível nacional, através da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, da qual a nossa freguesia é co-criadora, serão discutidos no próximo sábado, em Santarém, as medidas a tomar para travar este processo de reorganização", acrescenta a autarca, que promete que "Montelavar levará até ao fim a luta contra a extinção de freguesias." [Fonte: Junta de Freguesia de Montelavar]



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PCP 'contra a extinção de freguesias, em defesa das populações'

Comunicado da concelhia de Sintra do PCP: "Foi hoje anunciada a promulgação por parte do Presidente da República o mapa de extinção de freguesias resultante da lei 22/2012. Este mapa que define uma redução de 1165 freguesias a nível nacional tem fortes implicações no concelho de Sintra, extinguindo-se 9 das 20 freguesias existentes, resultando em 11 freguesias, o mesmo número que em 1920.

Todo este processo de extinção de freguesias é uma imposição de um Governo que se encontra à deriva e aceita mal o Poder Local Democrático saído da Revolução de Abril. Perante este brutal ataque ao bem-estar e aos direitos das populações, tem sido a CDU a assumir de forma intransigente a defesa das freguesias, apesar de em Sintra não deter a nenhuma presidência de freguesia.

Ninguém ignora o papel dos deputados do PCP e Verdes, na Assembleia da República, apresentando projectos de revogação da lei e obrigando os deputados da maioria PSD/CDS a votar concelho a concelho as freguesias a extinguir e não em pacote e de forma envergonhada como PSD e CDS pretendiam.

Também no plano local foram os eleitos da CDU na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia e Executivos de freguesias os principais contestatários a esta lei, a qual também contou com a contestação do PS e BE a nível local.

Ninguém questiona que se torna mais fácil questionar uma lei que deriva do pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS contra o povo português. Mesmo assim, não podemos deixar de estranhar que eleitos nos mais diversos órgãos, que nunca pronunciaram uma palavra contra a extinção de freguesias em Sintra venham agora assumir o lugar de paladinos nesta luta. Temos que ser consequentes com as posições que tomamos e com os silêncios que assumimos.

Ainda assim foi possível congregar esforços na criação de uma Plataforma de Defesa das Freguesias em Sintra. Esta plataforma formada por elementos de diversas sensibilidades politicas, não se substituindo aos partidos, mas antes complementado o seu trabalho assumiu grande protagonismo. Também aqui o trabalho e o esforço dos elementos da CDU, neste trabalho colectivo, deve ser realçado.

A extinção de freguesias resulta na criação de áreas superiores a vários concelhos da área metropolitana de Lisboa e em simultâneo, à criação de freguesias com dezenas de milhares de habitantes.

Cavaco Silva promulga decreto que extingue 16 freguesias em Sintra

O Presidente da República promulgou hoje o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias que extingue mais de mil autarquias em todo o país. Em Sintra, o diploma impõe uma redução de 20 para 11 freguesias através da extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim. Só ficam de fora das agregações as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro.



Com a promulgação, Cavaco Silva enviou uma mensagem à presidente da Assembleia da República, na qual apela a que sejam "tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais."

O presidente da República considera ainda "imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais." [notícia no Diário de Notícias, no PÚBLICO, na Rádio Ocidente, na SIC Notícias e na TVI24]

Entretanto, as sete juntas de freguesia presididas por socialistas vão avançar com acções judiciais para suspender os efeitos da lei, conforme anunciaram há dias os autarcas de Montelavar, São Martinho, Almargem do Bispo, Terrugem, Belas, Queluz e Monte Abraão (ver vídeo da conferência de imprensa).

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Jornal da Região - Janeiro

O Jornal da Região começa o ano com uma "edição especial" de 24 páginas que substitui as habituais cinco edições da publicação (Sintra, Amadora, Cascais, Oeiras e Almada). Em Sintra, a edição destaca o atraso nas obras da nova ponte entre Queluz e Amadora e a decisão dos autarcas socialistas de recorrer à via judicial contra a extinção de freguesias. [edição em PDF]

Actual Sintra - 11 de Janeiro

A primeira edição de 2013 do jornal Actual Sintra destaca que a "Luta contra a extinção [das freguesias] vai para tribunal", numa referência à recente decisão das juntas de freguesia socialistas que vão interpor processos judiciais pela suspensão dos efeitos da lei da reforma administrativa. [edição digital]