Fátima Campos e Rui Pinto podem candidatar-se às novas Uniões de Freguesias

[Actualizado] O plenário do Tribunal Constitucional decidiu ontem, por cinco contra dois, que “a limitação à renovação de mandato não se aplica ao presidente de junta de uma freguesia constituída por agregação, que tenha cumprido três mandatos consecutivos numa das freguesias agregadas”, pelo que os autarcas nestas condições poderão recandidatar-se nestas eleições autárquicas.

É o caso de Fátima Campos, do movimento independente “Sintrenses com Marco Almeida”, actual presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, eleita pelo PS, e do social-democrata Rui Pinto, da coligação “Sintra Pode Mais”, actual presidente da Junta de Freguesia de Mira Sintra. No início de Agosto, o BE pediu a impugnação das duas candidaturas porque ambos já cumpriram três mandatos como presidentes de junta de freguesia, mas o Tribunal de Sintra não deu provimento e o BE recorreu também ao Constitucional [ver acórdãos relativos a Fátima Campos e a Rui Pinto].

Agora, apesar desta decisão do Constitucional referir-se a uma situação em Peniche, o acórdão abrange todas as candidaturas nas mesmas circunstâncias. No caso em apreço, na sequência de uma reclamação do PS local à candidatura da CDU à Assembleia de Freguesia de Peniche, os socialistas consideravam que o candidato comunista violava a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, dado estar em funções há mais de três mandatos sucessivos, e ao facto da nova União de Freguesias abranger a actual freguesia a que preside.

O Tribunal Constitucional manteve o entendimento anterior do Tribunal de Peniche, no sentido de não ter “nada a obstar à candidatura” em causa. “Dúvidas não há de que uma freguesia criada na sequência da fusão de freguesias empreendida pela Lei n.º 22/2012 é uma nova autarquia local, constituindo uma realidade jurídica e materialmente distinta das freguesias extintas em consequência dessa união de freguesias”, diz o acórdão 494/2013, disponível na Internet.

No documento podem também ler-se as críticas do juiz do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Peniche à “péssima técnica legislativa, no caso, por parte da Assembleia da República, bem como a extravagante recusa dos partidos políticos e deputados que os representam (ao invés de como imposto pela Constituição, representarem o povo) em esclarecer o alcance da limitação de mandatos introduzido por uma lei que tem quase oito anos.” [notícia no Jornal de Notícias, no PÚBLICO e na TSF]

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Bloco pede impugnação das candidaturas de Rui Pinto e de Fátima Campos

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O Bloco de Esquerda apresentou hoje no Tribunal de Sintra o pedido de impugnação das candidaturas de Rui Pinto, cabeça de lista da coligação "Sintra Pode Mais" à União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, e de Maria de Fátima Campos, cabeça de lista do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão. "Nada de pessoal nos move contra o cidadão e a cidadã em causa. Os pedidos de impugnação prendem-se com o facto de ambos terem cumprido três mandatos como presidentes de junta de freguesia entre 2001 e 2013, estando por isso impedidos pela lei de limitação de mandatos de se candidatarem nas autárquicas de 2013 ao lugar de presidente das Uniões de Freguesia que substituem os órgãos que anteriormente dirigiram", justifica o BE.

Os bloquistas recordam que a lei foi aprovada no Parlamento com os votos do BE, PSD, de que Rui Pinto é dirigente, e PS, a que Fátima Campos pertenceu até ao fim de 2012, com a abstenção do CDS e do PEV. "Apesar deste consenso alargado, nos últimos meses têm surgido diversas leituras e interpretações da lei, numa clara tentativa de subverter um dos seus principais objectivos: promover a renovação dos principais responsáveis políticos do país e evitar a perpetuação de alguns autarcas nos cargos para que são eleitos/as. Assim, estes pedidos de impugnação resultam da lei, são um acto de coerência e uma exigência de transparência: após três mandatos consecutivos, os presidentes de junta ou câmara não se podem candidatar a novo mandato de presidência ao mesmo órgão", reitera o BE em comunicado.

Marco Almeida critica "teia burocrática" imposta aos movimentos independentes

O cabeça de lista do movimento ‘Sintrenses com Marco Almeida’ lamenta a falta de condições para que os cidadãos participem em igualdade de circunstâncias na vida política. “As resistências e a teia burocrática é tão grande, que ainda não fomos capazes de constituir uma conta bancária para o movimento que já formalizámos através de número de contribuinte, após constituição formal e legal”, lamenta o candidato à presidência da Câmara de Sintra (ver entrevista em vídeo).

Segundo explica ao Tudo sobre Sintra, “a entidade de contas recusa a abertura de uma conta com o número de contribuinte do movimento”, uma factor que considera “ridículo, trágico e desesperante em algumas circunstâncias” porque dificulta a transparência das contas da candidatura, um compromisso que Marco Almeida reitera. “A partir do momento em que a conta estiver constituída e começarmos a realizar despesa em torno dos materiais de apoio à candidatura, vamos começar a publicar, conforme compromisso assumido, os gastos e as receitas”.

Quanto às críticas de que está já a gastar acima do que prometeu, Marco Almeida assegura que mantém o compromisso de gastar até metade do limite legal de cerca de 300 mil euros. “Estabelecemos esse tecto de financiamento particular, porque os movimentos independentes não têm financiamento público e partidário, e estão numa situação de fragilidade à partida. A nossa candidatura é independente, mas não é frágil, e tem o apoio financeiro para fazer face aos desafios que tem pela frente. Vamos gastar menos, mas gastar de forma eficaz através da colocação de 20 outdoors no concelho, e o orçamento que vamos apresentar a 5 de Agosto, no último dia de entrega das listas, estabelece 80 mil euros de gastos máximos para a campanha eleitoral”, avança.

Questionado sobre o actual momento político, que classifica de “impasse e suspensão”, o candidato atribui responsabilidades a “birras de agentes políticos partidários”, um cenário que recusa para Sintra. “Sintra não pode repetir os erros que o país cometeu. Repudiamos deputados candidatos que não conseguiram fazer na Assembleia da República, na governação do país e nas agências de investimento, e que queiram agora com soluções milagrosas e promessas fáceis enganar os sintrenses”, diz Marco Almeida, apesar de não fechar portas a eventuais coligações pós-eleitorais. “O movimento Sintrenses com Marco Almeida vai liderar a câmara e as juntas de freguesia a partir do dia 29 de Setembro. Todos aqueles que estejam de boa fé, e estejam cá para ficar, que queriam participar construtivamente serão bem vindos a este projecto de governação”, admitiu o ainda vice-presidente da autarquia à margem da inauguração da sede de candidatura do movimento na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, onde conta com Fátima Campos como cabeça de lista.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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'Tribunal recusa recurso da Junta de Monte Abraão contra linhas de muito alta tensão'

No Jornal da Região (via Lusa): "O Tribunal Administrativo do Sul indeferiu o recurso movido em 2009 pela Junta de Monte Abraão, no concelho de Sintra, que pretendia o enterramento da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce junto a habitações. Segundo a presidente da Junta de Freguesia, Fátima Campos, este recurso esteve parado no tribunal desde 2009 e pretendia a revisão da decisão do Tribunal de Sintra, que negou quer a existência de impacto ambiental provocado pelos postes de eletricidade, quer que tivesse sido provado que a sua presença junto a habitações afetava a saúde das pessoas." [notícia integral]

'Monte Abraão: Autarca sai do PS'

No Correio da Manhã: "A presidente da Junta de Monte Abraão, Fátima Campos, desfiliou-se do PS, por estar “farta dos comportamentos” dos dirigentes da concelhia de Sintra, e vai encabeçar uma lista independente à presidência da União das Freguesias de Monte Abraão e Massamá." [notícia integral]

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Na TSF: "Depois de Guilherme Pinto, de Matosinhos, agora também Afonso Lobão, de Valongo, e Fátima Campos, de Sintra, militantes há 37 e 25 anos, respetivamente, decidiram desvincular-se do PS." [notícia integral]

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Actual Sintra - 22 de Fevereiro

A última edição do Actual Sintra destaca que a autarca "Fátima Campos vai ser candidata à União das Freguesias de Monte Abraão e Massamá" como candidata independente, após ter anunciado a saída do PS. [edição digital]

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No Actual Sintra: "A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, deu esta terça-feira a conhecer, através de comunicado, a sua desfiliação do Partido Socialista. A ruptura põe fim a uma ligação de 25 anos e a autarca já confirmou: será candidata à União das Freguesias de Monte Abraão e Massamá, pelo movimento suprapartidário e independente “Sintrenses com Marco Almeida." [notícia integral]

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A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão anunciou hoje que vai sair do Partido Socialista, onde é militante há 25 anos. "Após vários meses de reflexão, decidi no último fim de semana desfiliar-me do PS, resolução já comunicada ao Presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), Dr. Marcos Perestrello", revela a autarca em comunicado. "Não tomei esta decisão de ânimo leve. Bem pelo contrário. Esta ruptura constitui um dos momentos mais difíceis da minha vida, como bem o demonstram os meus 25 anos de militância dedicada. Prova da dificuldade e ponderação associadas a esta separação são o tempo para a sua maturação e a capacidade de resistência a que me venho submetendo há longos meses. O meu desagrado com o "estado de coisas" no PS não é de hoje. Porém, entendi, durante todo este tempo, não ceder à tentação fácil de abandonar o meu partido de sempre em razão das primeiras discordâncias ou dos meus primeiros sinais de desconforto."

A contribuir para a saída estiveram também problemas internos na concelhia. "Pese embora toda a minha resiliência, de facto, hoje, perdi a esperança de que o PS retome o bom trilho que percorreu durante décadas, designadamente desde os tempos da sua fundação e liderança do Dr. Mário Soares. Este cepticismo deve-se, no essencial, à acentuada deterioração dos processos internos no partido: eleição dos titulares dos órgãos locais, regionais e nacionais e, igualmente, clima de intriga, conspiração e até boicote entre supostos camaradas. Neste particular, as estruturas do PS de Sintra ergueram-se como um infeliz paradigma." A autarca acrescenta ainda que a sua "vocação para servir a comunidade não é refém de estruturas partidárias, muito menos quando, da direita à esquerda, os partidos se afastam cada vez mais do que devia ser a sua orientação única: melhorar a vida de todos, escolhendo para seus representantes os mais habilitados". [Fonte: Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão] [notícia no Cidade Viva, no Jornal da Região, no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

[Actualização] Entretanto, a secção de Queluz da concelhia socialista tem já marcada uma assembleia geral para o próximo dia 25 de Fevereiro, em Monte Abraão, para "análise da situação política, indigitação do/a candidato/a do PS à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, e recomendação à Comissão Política Concelhia de Sintra do/a candidato/a do PS à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Queluz/Belas". Estas candidaturas podem ser apresentadas à mesa da assembleia geral da secção de Queluz até às 22h do dia 21 de Fevereiro, informa a presidente deste órgão, Paula Alves.

Fátima Campos: "Impõe-se-nos que adoptemos uma posição de força, de boicote, de ruptura!"

Na Rádio Ocidente: "Fátima Campos, Presidente a JF de Monte Abraão, criticou o governo pelas “consecutivas trapalhadas”, com a extinção de freguesias, até às próximas eleições autárquicas, em 2013. “Mentira” e “falácia” foram palavras usadas pela autarca socialista, no Conselho Geral da ANAFRE, em Angra do Heroísmo, nos Açores." [notícia integral]

Actual Sintra - 28 de Setembro

O Actual Sintra desta quinzena destaca a edição de 2012 do Sintra Moda, uma iniciativa da Associação Empresarial de Sintra, e a disponibilidade da presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão para as próximas autárquicas. Fátima Campos contesta a eventual fusão da freguesia com Massamá ou com Queluz, mas garante que se isso acontecer voltará a ser candidata. [edição digital]

'Não são representantes, são «carneiros»'

Artigo de opinião da autarca Fátima Campos (PS), publicado hoje no Facebook, a propósito da última sessão de Assembleia Municipal:

"A seriedade política é proporcional às convicções dos seus agentes e à capacidade que estes têm de zelar pelos direitos e interesses dos que representam. Se este princípio parece consensual de tão óbvio, acaba por tornar-se uma utopia quando constatamos o comportamento dos deputados municipais da Coligação Mais Sintra (PSD, CDS, PPM e MPT) na Assembleia Municipal do dia 19 de Janeiro.

Foram apresentadas nesta reunião várias propostas (sob a forma de moções) com conteúdo (funcional ou simbólico) que inequivocamente ia ao encontro da melhoria de vida dos munícipes de Sintra. Se não, vejamos:

1- Repudiar o excessivo aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
2- Isentar do pagamento do estacionamento nos parques das estações da CP os portadores de título de transporte válido
3- Rever os horários e a frequência dos comboios da CP, reforçando a respectiva oferta
4- Promover um debate sobre a reforma do mapa das freguesias de Sintra

Qual foi a posição dos deputados da Coligação Mais Sintra, incluindo presidentes de Junta da mesma força política? Votaram contra estas propostas, rejeitando as respectivas moções e deitando por terra pretensões absolutamente legítimas. Porém, não tenho qualquer dúvida que todos eles, em consciência, as consideravam justas e adequadas.

Em conclusão, defenderam os interesses dos directórios partidários ou, por outra, tiveram medo de os contrariar, ao invés de defenderem medidas que aumentariam a qualidade de vida dos eleitores e que até eles próprios consideram justas.

Estacionamento gratuito para quem, obrigatoriamente, tem de se deslocar às estações da CP para apanhar o comboio para ir trabalhar? Mais comboios e maior oferta de horários? Menor subida das taxas moderadoras no SNS? Nada disso. Pode parecer mal aos Doutores Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Infelizmente, até naquele que é por excelência o poder de proximidade (autarquias) há quem se reja pelo interesse partidário em vez de se guiar apenas pelo interesse público. Estejamos atentos e saibamos penalizá-los na hora em que nos pedirem que lhes renovemos a confiança.

Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão"

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'Fátima Campos indignada com falta de resposta policial'

Na Rádio Ocidente: "'Inaceitável' e 'Vergonhoso' é como Fátima Campos classifica a falta de efectivos policiais na esquadra de Massamá [Quinta das Flores], local onde reside. Ontem ao regressar a casa a presidente da Junta de Monte Abraão, foi interpelada com insultos e ameaças de violência. Desesperada a autarca viu recusado um pedido de ajuda da esquadra da PSP de Massamá, que só tinha um elemento de serviço." [notícia integral]

'Monte Abraão: "Há muito para fazer em dois anos"'

Na Rádio Ocidente: "Em tempo de comemoração de aniversário, Fátima Campos, falou de um “tempo verbal” conjugado no presente do indicativo, “cheio de futuro”, que olha o passado “sem nostalgia” mas com “orgulho e sentido pedagógico”. A presidente da Junta de Monte Abraão, garante “ritmo de trabalho” e “entusiasmo” até final do mandato." [notícia integral]

'Presidente de Junta de Monte Abraão condenada por abuso de poder a 750 euros de multa'

No PÚBLICO (via Lusa): "O Tribunal de Sintra condenou a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, ao pagamento de 750 euros por um crime de abuso de poder. Aquele tribunal considerou que Fátima Campos violou os deveres inerentes às suas funções de presidente da Comissão Recenseadora. Concretamente, a responsável recusou, em 2005, a emissão das certidões de capacidade eleitoral a membros da CDU, mesmo depois de ter sido advertida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de que as devia emitir. Fátima Campos justificou a sua decisão dizendo que as certidões “não indicavam o órgão concreto a que os eleitores” se candidatavam." [notícia integral]