São João das Lampas: morador condenado a pagar 1500 euros a administrador da Galucho

O Tribunal de Sintra decidiu hoje não punir Fernando Andrade, morador de São João das Lampas, pelo crime de difamação agravada, mas condenou-o a indemnizar em 1500 euros o comendador João Justino, administrador da empresa Galucho, por danos não patrimoniais causados por “excesso de linguagem”. O caso remonta a Fevereiro de 2008, quando o morador escreveu num artigo de opinião publicado no Jornal de Sintra que não sentia orgulho “em ser conterrâneo de um intocável fora-da-lei”.

Em causa está uma obra de ampliação da fábrica da Galucho naquela localidade (ver foto), que segundo os moradores, e o próprio Tribunal concluiu, não cumpre a Lei. Apesar de dar como provado o acto de difamação através de meio de comunicação social, por considerar que a expressão usada “é susceptível de ofender a honra”, a juíza entendeu igualmente aplicar-se o princípio da exclusão da culpa, porque o arguido “exerceu o direito de liberdade de expressão para defender interesses legítimos de toda a comunidade” e “é inquestionável que se trataram de factos verdadeiros”.

Foto: http://outrogalocanta.blogspot.com (blogue de Fernando Andrade)

“Um dos raros casos em que o cidadão ergue a voz para dizer basta”

Segundo a sentença, Fernando Andrade “tinha informação sobre o embargo [camarário], o auto de notícia e o posterior despacho da Câmara que mantinha o embargo, não obstante a empresa ter interposto uma providência cautelar” [num contencioso que ainda decorre]. O Tribunal também “deu como provada a desconformidade da obra com as normas em vigor” e que não obstante as demandas do arguido e demais moradores, estas tiveram continuidade, “gerando um sentimento de impotência que resultou num recurso desesperado aos media”.

O Tribunal foi ainda mais longe, ao admitir que no “clima de impunidade que se vive no país, não podia deixar de esperar-se a reacção dos habitantes” e que é compreensível “a utilização dos media para chamar a atenção para uma situação inadmissível”. A juíza chega mesmo a elogiar a atitude de Fernando Andrade como “um dos raros casos em que o cidadão ergue a voz para dizer basta”, num país em que a participação cívica está “infelizmente ainda aquém dos países verdadeiramente desenvolvidos”.

Tribunal incentiva exercício da cidadania mas recomenda mais cuidado na linguagem

No entanto, a juíza entendeu dar provimento do pedido de indemnização cível, justificando que a Lei Civil “funciona de maneira diferente e houve danos, independentemente da veracidade ou não dos factos”. O empresário pedia cinco mil euros, mas o Tribunal estabeleceu em 1500 euros o valor a pagar a título de danos não patrimoniais. “Uma decisão justa, proporcional e adequada, na medida em que o arguido mostrou arrependimento e está disponível para pedir desculpas”, disse a juíza, antes de desafiar Fernando Andrade a “continuar a exercer o seu direito de cidadania, mas com mais cuidado na linguagem”.

A condenação parcial foi recebida com surpresa pela defesa e pelo arguido. “Sinto-me injustiçado por ter de pagar os 1500 euros, ou qualquer outro valor, porque é ser-me atribuída culpa, quando toda a argumentação apontava para outro desfecho”, desabafou Fernando Andrade à saída do Tribunal. A equipa de advogados, por seu lado, avançou que irá recorrer da sentença e aguardar o resultado de outro recurso apresentado no início do processo ao Tribunal da Relação, na sequência da desistência da queixa contra o co-arguido Luís Miguel Baptista, que à data da publicação do texto era director do Jornal de Sintra. O empresário João Justino não esteve presente na leitura da sentença, nem foi possível obter a reacção do seu advogado.

Luís Galrão/TudosobreSintra