[Actualizado] A Assembleia da República acaba de aprovar na especialidade o projecto de lei 320/XII que impõe a agregação e extinção de cerca de 1200 freguesias a nível nacional, e de rejeitar cerca de 250 propostas do PCP contra as agregações previstas. O diploma contou com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, e com os votos contra das restantes bancadas. A lei estipula que "a criação de uma freguesia por agregação determina a cessação jurídica das autarquias locais agregadas (...), sem prejuízo da manutenção da sua identidade histórica, cultural e social."
No caso de Sintra, dado não ter havido pronúncia da Assembleia Municipal, a nova lei adopta o projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que impõe uma redução de 20 para 11 freguesias. Esta redução consegue-se com a extinção de 16 freguesias que são agregadas em sete novas uniões de freguesia: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim. Só ficam de fora das agregações as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro.
Segundo o documento, a localização das sedes das novas uniões será fixada pela futura assembleia de freguesia “no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições gerais das autarquias de 2013”. No entanto, caso as freguesias agregadas não cheguem a acordo, a lei determina que as novas sedes sejam localizadas em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).
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Esta lei é uma aberração, feita exactamente ao contrário, não com as populações, mas, contra elas. No caso concreto de Sintra, dadas as caracteristicas do Concelho, não havia qualquer razão para efectuar mexidas. Por outro lado o que aconteceu desta forma drástica, fica-se a dever igualmente ao Presidente Fernando Seara, que mais uma vez, não se assumiu, não tomou a iniciativa que outros tomaram. Assim Sintra, ficou mais uma vez prejudicada pela actuação, ou melhor, não actuação deste senhor e de quem o devia ter aconselhado nesta matéria.
ResponderEliminarNão se aponte apenas a habilidosa forma de Fernando Seara ter "adormecido" e contado com a cumplicidade da maioria do PSD/CDS na Assembleia Municipal. O Vice-Presidente Marco Almeida também não tomou qualquer posição pública contra isso. Foi um jogo pouco bonito, que os sintrenses não esquecerão.
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