Projecto do Jumbo de Sintra que foi imposto à autarquia em consulta pública até quarta-feira

[Actualizado] Está em consulta pública até dia 2 de Julho, quarta-feira, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) do Centro Comercial Jumbo de Sintra, um empreendimento da Auchan Portugal Hipermercados, S.A., que foi imposto judicialmente à Câmara de Sintra. O projecto chegou a ser chumbado em 2008, mas depois de redesenhado acabou por obter uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em Setembro de 2012.

A grande superfície será construída numa área adjacente ao IC 19, junto ao nó de Mem Martins, à EN 249 e a uma zona industrial, na fronteira entre a antiga freguesia de São Pedro de Penaferrim e Algueirão – Mem Martins. O centro comercial ocupará perto de 15 mil m2 de área bruta de construção, num terreno com 85 mil m2 que albergará um hipermercado (10 mil m2) com galeria comercial, armazéns e serviços de apoio. O empreendimento, que tem um prazo de construção de 18 meses, terá ainda um parque de estacionamento, com capacidade para 1440 lugares, 799 em parque coberto e 641 no exterior.

O desenho final (exterior) ainda não foi divulgado, mas estará a cargo da mesma empresa que desenhou o Sintra Retail Park. Devido à parcela em Reserva Ecológica Nacional (REN), o projecto teve de incluir a recuperação ambiental da Ribeira da Azenha, com a “criação de uma ciclovia adjacente à linha de água e um passeio pedonal complementar, e a criação mais a norte, junto do estacionamento exterior, de uma “escola infantil de condução”, lê-se no RECAPE.


Área junto ao IC19 onde o futuro centro comercial será construído

Projecto chumbado pelo Governo em 2008

O actual projecto é inferior em área ao que foi sujeito a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2008, data em que eram previstos 25 mil m2 de área bruta de construção, incluindo “lojas âncora e satélites e uma área de restauração”. Após a consulta pública que decorreu no início desse ano, o projecto foi chumbado pelo então secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que em Junho emitiu um parecer desfavorável por considerar que o empreendimento colidia com a Rede Ecológica Metropolitana.

Apesar de inserido na categoria de “espaços industriais” no Plano Director Municipal (PDM), o governante salientava que o terreno está incluído nas “Áreas Vitais da Rede Ecológica Metropolitana” do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML). “Tendo em consideração a singularidade do território e a necessidade da sua preservação, resulta que o centro comercial não poderá ser aprovado”, lê-se na Declaração de Impacto Ambiental de 6 de Junho de 2008.

Câmara indeferiu projecto mas perdeu em tribunal

Entre os percalços, encontram-se também vários da Câmara de Sintra durante os mandatos de Fernando Seara, porque a autarquia entendia que o empreendimento proposto não cumpria as normas, o que levou a empresa a recorrer à via judicial, nomeadamente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. O Tudo sobre Sintra ainda não teve acesso ao processo judicial, mas sabe que a decisão final foi desfavorável à autarquia, porque o tribunal deu razão às alegações da empresa, que defendia que este tipo de empreendimento não carece de análise camarária.

Este desfecho foi confirmado pelo actual presidente na reunião pública de 22 de Abril, onde o assunto foi discutido. “Não foi vontade da câmara, que indeferiu o projecto, mas depois foi obrigada pelo tribunal a dar as licenças”, lamentou Basílio Horta. Apesar desta derrota judicial, a autarquia vai receber uma “doação” da Auchan Hipermercados, no valor de 500 mil euros, valor atribuído a título de compensação económico-social, mas em parte destinado a uma “escola infantil de condução” ou “escola de trânsito”.

Esta contrapartida não agrada à autarquia, que já admitiu que a tentará negociar.“É uma imposição do Ministério do Ambiente com a qual não concordamos, e vamos tentar minimizá-la por forma a que possam existir outras obras mais úteis”, explicou na mesma reunião a directora municipal de ambiente, planeamento e gestão do território, Ana Queiroz do Vale.

Já o vereador Pedro Ventura, lamentou este desfecho e reiterou a discordância da CDU com a “instalação de mais uma superfície comercial de grande dimensão numa área que já é bem servida” por este tipo de infra-estruturas, e onde “o pequeno comércio enfrenta dificuldades”. Apesar de insatisfeito, Basílio Horta salienta o lado positivo: “é um investimento de mais de 20 milhões de euros, que vai criar três centenas de postos de trabalho”. [ver aviso da União de Freguesias de Sintra e todos os documentos em consulta pública na página da CCDR-LVT] [notícia no Cidade Viva e na Rádio Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra