O Bloco de Esquerda apresentou hoje no Tribunal de Sintra o pedido de impugnação das candidaturas de Rui Pinto, cabeça de lista da coligação "Sintra Pode Mais" à União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, e de Maria de Fátima Campos, cabeça de lista do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão. "Nada de pessoal nos move contra o cidadão e a cidadã em causa. Os pedidos de impugnação prendem-se com o facto de ambos terem cumprido três mandatos como presidentes de junta de freguesia entre 2001 e 2013, estando por isso impedidos pela lei de limitação de mandatos de se candidatarem nas autárquicas de 2013 ao lugar de presidente das Uniões de Freguesia que substituem os órgãos que anteriormente dirigiram", justifica o BE.
Os bloquistas recordam que a lei foi aprovada no Parlamento com os votos do BE, PSD, de que Rui Pinto é dirigente, e PS, a que Fátima Campos pertenceu até ao fim de 2012, com a abstenção do CDS e do PEV. "Apesar deste consenso alargado, nos últimos meses têm surgido diversas leituras e interpretações da lei, numa clara tentativa de subverter um dos seus principais objectivos: promover a renovação dos principais responsáveis políticos do país e evitar a perpetuação de alguns autarcas nos cargos para que são eleitos/as. Assim, estes pedidos de impugnação resultam da lei, são um acto de coerência e uma exigência de transparência: após três mandatos consecutivos, os presidentes de junta ou câmara não se podem candidatar a novo mandato de presidência ao mesmo órgão", reitera o BE
em comunicado.
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