Assembleia Municipal entende que a reforma administrativa “não pode ser aplicada a Sintra”

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou ontem por maioria, com os votos da Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP), a proposta remetida pelo executivo, que considera que o município “não deve, não pode” emitir a pronúncia prevista na lei da reforma administrativa, sem antes esclarecer algumas “dúvidas e dificuldades” junto da Unidade Técnica da Assembleia da República. A proposta pede igualmente um parecer sobre a eventual suspensão do prazo para a pronúncia do município.

“É o resultado de um estudo aprofundado de um presidente de câmara que também é jurista, sobre a lei e a especificidade de Sintra, que tem Algueirão-Mem Martins com um número de habitantes [mais de 66 mil] que ultrapassa significativamente o limite máximo previsto [50 mil]. E, simultaneamente, pela interpretação literal da lei, o resultado de outras agregações determina que também se exceda esse número, pelo que esta lei não pode ser aplicada ao município de Sintra”, justificou o presidente Fernando Seara.



Os partidos da oposição criticaram o executivo por apresentar uma proposta que adia a pronúncia do município, a cinco dias do limite imposto pelo Governo, que termina a 15 de Outubro. “Isto é uma não pronúncia. Se dúvidas existiram, deveriam ter surgido há muito tempo, porque a lei é de 30 de Maio, pelo que o tempo para pedir esclarecimentos já foi mais do que suficiente”, disse Lino Paulo, deputado municipal da CDU.

O PS também criticou a posição da autarquia e a própria lei da reforma administrativa. “É tão má que nem a Câmara de Sintra a consegue aplicar”, afirmou António Luís Lopes. Os dois partidos, em conjunto com o BE, apresentaram uma proposta alternativa que propunha que a pronúncia do município fosse pela rejeição de qualquer agregação de freguesias, mas o documento não foi aprovado.



A reunião extraordinária decorreu no anfiteatro mais pequeno do Centro Cultural Olga Cadaval, que foi insuficiente para as mais de três centenas de pessoas que quiseram assistir, o que obrigou a que algumas dezenas ficassem de pé, nas escadas ou mesmo fora da sala. Devido a algumas manifestações do público, que aplaudiu algumas intervenções, o presidente da mesa, Ângelo Correia, interrompeu os trabalhos várias vezes e ameaçou mandar evacuar a sala ou mesmo suspender a sessão, situação que acabou por não ocorrer. [vídeos das principais intervenções aqui e aqui]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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