Unidade Técnica da Assembleia da República propõe redução de 9 freguesias em Sintra

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) propõe que o concelho de Sintra reduza o número de freguesias das actuais 20 para apenas 11, no âmbito da lei da Reforma Administrativa Territorial Autárquica. No documento divulgado pelo Cidade Viva (anexo), a UTRAT considera que a Assembleia Municipal de Sintra não se pronunciou no prazo legal, e apresenta duas propostas de agregação, ambas com cenários de redução de nove freguesias, a percentagem máxima definida para os concelhos com maior dimensão.

Na proposta A, que resulta da aplicação das percentagens previstas na lei 22/2012, resultam várias "Uniões de Freguesias", a designação usada para os territórios fundidos, nomeadamente: Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Agualva, Cacém e São Marcos; Rio de Mouro e Mira Sintra; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro; Pêro Pinheiro e Montelavar; e Almargem do Bispo e Casal de Cambra (clique na imagem para ampliar ou consulte o mapa em PDF).



Na proposta B, que a UTRAT considera "mais adequada" a Sintra, esta entidade usou proporções diferentes, que resultam nas seguintes fusões: Agualva e Mira Sintra; Cacém e São Marcos; Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro; São João das Lampas e Terrugem; Belas e Queluz; Massamá e Monte Abraão; Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim (ver mapa em PDF).



Na última Assembleia Municipal foi aprovada uma moção apresentada pelo executivo camarário que considerava não haver condições para uma pronúncia sem que antes fossem esclarecidos alguns princípios da lei considerados incompatíveis com o município. A Câmara salientava as "especificidades demográficas, sociais e económicas” de Sintra, nomeadamente o facto do município já ter freguesias com mais de 50 mil habitantes, o número máximo recomendado pela lei 22/2012 (ver vídeo anexo).

No entanto, a UTRAT respondeu que esse limite não é vinculativo, que não era sua função prestar esses esclarecimentos e que a lei deveria ser aplicada. Descontente com a resposta, o executivo liderado por Fernando Seara interpôs uma intimação judicial junto do Supremo Tribunal Administrativo para que a UTRAT ou a Assembleia da República prestassem esses esclarecimentos. Agora, caso este contencioso não suspenda o prazo, a Assembleia Municipal tem apenas 20 dias para apresentar um projecto alternativo à Unidade Técnica. [notícia no Cidade Viva, no Jornal da Região, no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

Fundamentação da UTRAT:
Proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) para Sintra
Argumentos de Fernando Seara contra a aplicação da lei 22/2012 a Sintra:

[mais vídeos aqui e aqui]

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