Câmara não responde a dois terços dos pedidos de informação do Tudo sobre Sintra

Desde o início de Novembro, a Câmara Municipal de Sintra só respondeu a cerca de um terço dos pedidos de informação efectuados pelo Tudo sobre Sintra (nove respostas em 24 pedidos), uma tendência que se agravou desde o início do ano, com apenas duas respostas em nove pedidos. Dois casos já motivaram a apresentação de queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), por violação da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 46/2007).

No primeiro, o processo foi arquivado porque a autarquia acabou por divulgar o documento já depois do Tudo sobre Sintra ter avançado com a queixa e divulgado o assunto. O segundo caso, também já aqui denunciado, ainda está em análise. Tratam-se de três pedidos enviados a 22 de Dezembro, 5 de Janeiro e 14 de Janeiro, a solicitar acesso ao auto de embargo da esplanada em construção junto ao Central Palace Hotel, na Vila de Sintra, um documento para o qual o próprio presidente da câmara remeteu o Tudo sobre Sintra, mas que os seus serviços não facultam.

Os restantes, são pedidos de esclarecimentos, reacções a acontecimentos e/ou acesso a documentos, enviados para dois endereços de e-mail do gabinete de imprensa e, por vezes, para o principal assessor do presidente da câmara (que é também quem gere o e-mail geral do gabinete de imprensa).

Apesar de a “comunicação e informação” fazerem parte dos valores da autarquia, desde Janeiro apenas foi respondido um dos quatro pedidos de envio de documentos aprovados nas três reuniões de câmara já realizadas. Um dos últimos foi também enviado para o endereço do vice-presidente da autarquia, que também não respondeu apesar de ser o autor da proposta solicitada, que foi aprovada por unanimidade na última reunião de câmara.

Actualização a 23/02: na sequência deste artigo, o gabinete da presidência já facultou parte da informação solicitada e irá disponibilizar a restante, e criou, finalmente, uma área de imprensa na página da autarquia, onde passarão a estar disponíveis todos os documentos relacionados com as ordens do dia das reuniões de câmara. O Tudo sobre Sintra saúda estas medidas.

Actualização a 19/03: Afinal, o gabinete da presidência continua a não facultar a restante informação e o gabinete de comunicação não tem dado resposta a novos pedidos. Além disso, a nova área de imprensa está indisponível desde o início de Março. 

Actualização a 25/03: Após queixa directa ao presidente da câmara, a situação parece estar finalmente a normalizar, com o envio da informação solicitada e dos comunicados de imprensa.

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