Jornal de Sintra - 31 de Julho

A última edição do Jornal de Sintra destaca que "Basílio Horta [está] solidário com moradores descontentes da AUGI de São Marcos", numa referência à presidência aberta realizada a 24 de Julho na União de Freguesias de Cacém e São Marcos. [edição em PDF]

Alterações ao regulamento do PDM de Sintra em consulta pública a partir de quinta-feira

Começa amanhã o período de 15 dias para a consulta pública preventiva da proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, conforme aviso publicado hoje em Diário da República. O novo regulamento para o PDM em vigor desde 1999 foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de dia 22 de Julho, e pretende "flexibilizar" as actuais normas de forma a tornar o concelho mais atractivo para o investimento privado, nomeadamente em Projectos de Relevante Interesse Municipal (PRIM).

Outra aposta passará pela reabilitação urbana, incluindo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Estas alterações surgem a meio do processo de revisão do PDM, em curso desde 2012 e com conclusão prevista apenas para o início de 2017. A autarquia esclarece que a urgência prende-se com o facto da gestão territorial quotidiana do município requerer “um conjunto de instrumentos que não podem aguardar uma mais profunda reflexão e decisão”. [ver proposta aprovada na reunião de câmara de 22 de Julho]

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Câmara de Sintra altera Plano Director Municipal a meio do processo de revisão

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A Câmara de Sintra divulgou na última quarta-feira, dia 13, o aviso de que entrará brevemente em consulta pública preventiva a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, em vigor desde 1999. As alterações propostas pelo executivo de Basílio Horta visam “flexibilizar” o regulamento do PDM, cuja revisão está em curso desde 2012, mas que só deverá estar concluída em 2017.

A autarquia justifica que apesar de já se ter iniciado “um processo de revisão mais profundo”, a gestão territorial quotidiana do município requer “um conjunto de instrumentos que não podem aguardar uma mais profunda reflexão e decisão”.

As novas disposições regulamentares pretendem “afirmar as condições de atractividade económica” de Sintra e a “aposta na valorização das áreas urbanas existentes, seja através de operações de reabilitação urbana, seja por investimento directo na requalificação do espaço público”.

Para tal, explica a autarquia, é necessário “mobilizar o investimento privado”, nomeadamente através da criação de “um quadro favorável ao investimento através de critérios de reconhecimento de Projectos de Relevante Interesse Municipal” (PRIM) e do “incentivo inequívoco à aposta na reabilitação do parque habitacional e das áreas urbanas centrais, por vezes em avançado estado de degradação”.

Outros objectivos passam pela conclusão do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e pela “integração de lacunas e revogação de normas obsoletas ou que se encontrem melhor tratadas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra”, lê-se na proposta aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 22 de Julho.

Estas alterações não serão sujeitas a avaliação ambiental estratégica porque a câmara entende que “irão apenas ter repercussões concentradas em partes de reduzida dimensão face ao território municipal” e não deverão ter efeitos significativos no ambiente. Segundo o edital publicado no Correio da Manhã, a participação pública “para formulação de sugestões” irá decorrer apenas por um período de 15 dias após publicação do aviso em Diário da República, o que ainda não aconteceu.

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

"Sintrenses com Marco Almeida" debatem em D. Maria a proposta de regulamento das AUGI

O movimento "Sintrenses com Marco Almeida" promove amanhã, pelas 21h, uma sessão de esclarecimento e debate sobre o Projecto de Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho, que está em consulta pública por 30 dias desde 23 de Abril. A iniciativa, "destinada essencialmente para as Comissões de Administração das AUGI", terá lugar na sede da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Dona Maria (Almargem do Bispo).

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Regulamento para reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal em consulta pública

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Começa hoje, formalmente, o prazo de 30 dias de consulta pública do Projecto de Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho. O anúncio do processo foi feito a 14 de Abril, mas só hoje foi publicado o aviso em Diário da República. O documento proposto pela autarquia pode ser consultado aqui ou nas instalações do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM).

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Câmara de Sintra anuncia abertura do período de consulta pública do regulamento das AUGI

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A Câmara de Sintra anunciou ontem o início da consulta pública do Projecto de Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho, que ainda são mais de uma centena. Segundo o aviso assinado por Basílio Horta no dia 8, os 30 dias são contados "a partir da publicação de aviso em II série de Diário da República", facto que ainda não ocorreu, pelo que o prazo ainda não está a contar.

O Projecto de Regulamento para Reconversão Urbanística das AUGI de Sintra pode ser consultado aqui ou nas instalações do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM). "Os eventuais contributos podem ser endereçados ou entregues no GAM, largo Dr. Virgílio Horta, 2710 Sintra (Espaço do Cidadão) através do fax 219238551, do e-mail municipe@cm-sintra.pt, ou ainda no Gabinete AUGI, na Rua das Eiras, 34 (antiga Fábrica da Messa, junto ao Serviço de Urgência Básica), 2725-078 Mem Martins, através do fax 219226729 e do e-mail augi@cm-sintra.pt", informa a autarquia. [Fonte: Câmara de Sintra]

'Câmara de Sintra quer água e saneamento em bairros ilegais'

No SOL (via Lusa): "O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, afirmou hoje que tem como prioridade dotar os 100 bairros ilegais do concelho com infra-estruturas de água e de saneamento. No concelho de Sintra há cerca de 100 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), denominados bairros ilegais, onde 1.540 pessoas não têm acesso a água e 2.460 não têm acesso à rede de esgotos." [notícia integral] [ver comunicado da Câmara de Sintra] [notícia no Cidade Viva]