'Recusa de visto do Tribunal de Contas obriga câmara a internalizar SintraQuorum'

No DN Madeira (via Lusa): "O Tribunal de Contas (TdC) recusou a "transformação" da empresa municipal SintraQuorum numa sociedade anónima do município, para a gestão de equipamentos culturais, o que vai obrigar a internalizar os serviços, disse à Lusa o presidente da autarquia. "A SintraQuorum vai ser internalizada na câmara, exceto a Escola Profissional de Recuperação do Património, que na opinião do Tribunal de Contas deve ser integrada no Ministério da Educação", explicou Basílio Horta (PS)." [notícia integral] [notícia no Notícias ao Minuto]

Basílio Horta admite ceder às reivindicações do STAL no dia em que sair da Câmara de Sintra

Os trabalhadores das empresas municipais extintas no âmbito da reorganização do sector empresarial local, entretanto integrados no município, "invadiram" hoje a reunião do executivo e exigiram ser ouvidos. Em causa está a reivindicação de uma adenda aos contratos de cedência já assinados, que assegure todos os direitos que tinham nas empresas HPEM (higiene pública), Educa (escolas) e SintraQuorum (cultura).

Após um plenário que teve lugar no terreiro do Palácio Nacional de Sintra, e que contou com a presença de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, os trabalhadores dirigiram-se para o Palácio Valenças, onde tentaram fazer-se ouvir na reunião pública de câmara. No entanto, o presidente Basílio Horta foi inflexível à participação de alguns sindicalistas, aos quais recordou que há um regimento a cumprir, e que havia, inclusive, pessoas já inscritas para falar após a ordem do dia.



No entanto, as cerca de duas centenas de trabalhadores, a maioria no exterior, dado que a Polícia Municipal apenas permitiu a entrada enquanto houvesse lugares sentados, conseguiu interromper os trabalhos após um representante sindical ter exigido intervir, e o presidente da câmara ter dado ordem para a Polícia Municipal o identificar. Antes, já tinha ocorrido outro incidente, após alguém ter chamado “palhaço” a Basílio Horta, o que motivou que o autarca fosse exigir explicações.

Durante a interrupção de cerca de meia hora, o presidente da câmara conversou com parte dos trabalhadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), aos quais assegurou que a câmara extinguiu as empresas municipais no cumprimento da lei, com a qual também discorda, mas assegurou todos os direitos legais dos trabalhadores, que foram integrados nos Serviços Municipalizados (SMAS) e na própria autarquia, bem como a manutenção de um horário de trabalho de 35 horas.



No calor da conversa, Basílio Horta comprometeu-se a assinar a adenda pretendida pelos trabalhadores municipais, mas apenas quando deixar o executivo. "Comprometo-me com vocês que, quando me for embora, assino as adendas todas", disse perante a pergunta “o que nos vai acontecer depois de sair?”, uma das muitas na meia hora de conversa e discussão, sempre acompanhado por elementos da Polícia Municipal. [ver fotogaleria no Facebook do Tudo sobre Sintra] [notícia no ionline, no Jornal da Madeira, no Portugal News e na Rádio Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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Sindicato convoca novo plenário de trabalhadores frente aos Paços do Concelho

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para amanhã, às 9h30, um novo plenário frente aos Paços do Concelho, para reiterar a exigência de uma "alteração do acordo de cedência que garanta salários e direitos e em defesa das 35 horas semanais". A iniciativa deverá juntar trabalhadores municipais, dos SMAS e das extintas empresas municipais HPEM (higiene urbana), EDUCA (escolas) e SintraQuorum (cultura), que deixam de existir no final de Abril no âmbito da reorganização do sector empresarial local.

A Câmara de Sintra já veio esclarecer que "os trabalhadores da HPEM vão continuar a ter as mesmas funções nos SMAS-SINTRA, através da assinatura dos Acordos de Cedência de Interesse Público feito com cada trabalhador afecto à recolha de resíduos sólidos urbanos" e que "qualquer alteração à função terá que merecer a concordância expressa do trabalhador". Quanto aos salários e suplementos, a autarquia "assegura todas as remunerações previstas na lei", enquanto os horários "foram ajustados de acordo com as reivindicações dos trabalhadores, pelo que não faz sentido o STAL invocar este argumento."

Entretanto, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP saudou hoje "a corajosa luta dos trabalhadores na defesa dos seus postos de trabalho, remunerações, direitos e condições de trabalho, bem como da prestação de serviços públicos de qualidade para a população do concelho." Em comunicado, o PCP mostrou-se solidário com a greve em curso dos trabalhadores da HPEM e criticou a lei 50/2012 que impôs a reorganização do sector empresarial local."Esta é uma luta que responsabiliza a câmara, em especial a presidência PS, pela consagração contratual de direitos dos trabalhadores, tal como decorre da votação realizada em reunião de câmara", afirma o PCP, que "não admitirá qualquer cenário que não salvaguarde estes princípios assumidos pelo órgão municipal."

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Sindicato anuncia quatro dias de greve à recolha do lixo de Sintra em Abril

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou quatro dias de paralisação na HPEM, a empresa municipal responsável pela limpeza urbana e recolha do lixo em Sintra, num protesto contra a "prepotência e incapacidade negocial" da autarquia. Os sindicalistas acusam o presidente da câmara, Basílio Horta, de não os ouvir no processo de extinção das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. "Várias têm sido as insistências do STAL na procura do diálogo e da negociação sem resposta do presidente da edilidade", acusam os sindicalistas em comunicado, embora tenham já reunido por várias vezes com o autarca e participado em reuniões de câmara e assembleias municipais.

Com a greve entre os dias 8 e 11 de Abril o STAL pretende "exigir uma negociação séria e transparente sobre o processo de integração dos trabalhadores ao serviço da HPEM no âmbito da autarquia e nomeadamente nos SMAS, que dê resposta integral às questões levantadas pelos trabalhadores". Em causa estão reivindicações como a manutenção das funções anteriormente desempenhadas aos serviço da HPEM, bem como dos salários e outros suplementos. O STAL pretende ainda que qualquer alteração de horários careça de "negociação directa com os trabalhadores, representados pela sua estrutura sindical" e defendem que a "antiguidade dos trabalhadores ao serviço da HPEM, deverá ser sempre contabilizada para efeito das funções a desempenhar ao serviço da autarquia".

Na reorganização do sector empresarial local já aprovada por maioria pelo executivo e pela Assembleia Municipal, parte da empresa de higiene pública HPEM é absorvida pelos Serviços Municipalizados (SMAS), enquanto o sector da varrição e a empresa municipal EDUCA são integrados na estrutura da Câmara de Sintra. A SintraQuorum, responsável pelo Centro Cultural Olga Cadaval, é igualmente extinta, embora seja criada uma nova empresa cultural com o mesmo nome e com competências alargadas à Quinta da Regaleira e ao antigo Casino de Sintra. [notícia no Cidade Viva e no SOL]

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No Porto Canal (via Lusa): "A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, na noite de sexta-feira, a reorganização do setor empresarial local do município, apesar das críticas sindicais da ausência de negociação com os trabalhadores das empresas municipais. A reforma envolve a extinção e reestruturação de empresas municipais, com a internalização de serviços na câmara. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, após aprovação por maioria no executivo, assume a manutenção de 559 postos de trabalho." [notícia integral]

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convoca os trabalhadores das empresas municipais a participar hoje, pelas 19h30, na Assembleia Municipal de Sintra que, entre outros assuntos, irá discutir e aprovar a internalização na câmara e nos SMAS de duas empresas municipais e a reestruturação de outra. Os sindicalistas queixam-se que "o processo está a ser feito à pressa, com informações a chegarem no dia antes da votação na câmara."

O sindicato alerta que apesar dos trabalhadores estarem a receber os acordos de cedência (das empresas municipais para a câmara ou os SMAS), não os devem assinar já, dado que ainda não houve a aprovação em Assembleia Municipal e que existe um prazo legal de seis meses para o fazerem. "Os ordenados têm de ser pagos à mesma, e assim têm tempo para pensar a sua vida e tentar melhorar o acordo".

O STAL esclarece que "não se opõe a processos de internalização de serviços públicos e dos seus trabalhadores na esfera da câmara desde que sejam salvaguardados os postos de trabalho e os direitos conquistados". A principal preocupação é a exigida abertura de concurso para a passagem de alguns dos trabalhadores para os quadros municipais, "Quem garante que são estes trabalhadores, já com experiência, que entram, e que o salário e as funções se mantenham?", questionam os sindicalistas.

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'Trabalhadores preocupados com a reorganização das empresas municipais de Sintra'

No Expresso da Linha: "O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) continua a recusar a inclusão do banco de horas e da adaptabilidade no acordo colectivo a celebrar com a Câmara de Sintra, e alerta os trabalhadores para o processo de reorganização das empresas municipais que a autarquia quer implementar já a partir do próximo mês. “Aceitamos a ideia de que a integração de trabalhadores comece a 1 de Março, mas o processo é difícil e falta-nos informação”, disse esta sexta-feira o presidente do STAL durante um plenário que juntou cerca de centena e meia de trabalhadores frente aos Paços do Concelho." [notícia integral]

Trabalhadores municipais voltam a reunir em plenário frente à Câmara de Sintra

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), que representa a maioria dos trabalhadores municipais, convocou para amanhã, dia 14, mais um plenário frente aos Paços do Concelho, onde irá contestar a última proposta de acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) apresentado pela autarquia. "Não aceitamos a chantagem de incluir as cláusulas da adaptabilidade e do banco de horas, que nada mais são do que a possibilidade de retorno à escravatura", lê-se no folheto de divulgação do encontro.

O plenário deverá juntar trabalhadores da autarquia e dos serviços e empresas municipais, como os SMAS, a HPEM (higiene urbana), a EDUCA (escolas) e a SintraQuorum (cultura), que além de defenderem uma proposta de acordo colectivo que contemple apenas as 35 horas semanais, pretendem alertar para o futuro incerto destas empresas, dado que está em curso uma reorganização do sector empresarial local, que dizem desconhecer. [Fonte: STAL Sintra]


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Dúvidas do Tribunal de Contas fazem Câmara recuar na fusão das empresas municipais

A Câmara de Sintra está a estudar uma alternativa à nova empresa municipal 'Sintra Património Mundial', aprovada em Fevereiro sob forte contestação dos trabalhadores, com a fusão das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. A informação foi avançada ontem pelo novo presidente da câmara, que revelou que “o Tribunal de Contas tem dificuldade em aceitar a solução encontrada no último mandato”, nomeadamente por “não respeitar integralmente as exigências legais que obrigam que as empresas municipais tenham sustentabilidade financeira”.

Basílio Horta substitui conselhos de administração das empresas municipais

O novo presidente da Câmara de Sintra exonerou na quinta-feira os conselhos de administração das empresas municipais HPEM – Higiene Pública, SintraQuorum - Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos e EMES - Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, “com efeitos reportados ao dia 4 de Novembro”, e nomeou os novos administradores.

No décimo terceiro despacho que assina, o autarca explica a decisão com a necessidade de adaptação ao regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais (RJAEL), nomeadamente quanto ao número de administradores que podem assumir funções remuneradas (um, para empresas municipais com uma média anual de proveitos igual ou superior a cinco milhões de euros, e dois para médias superiores). “Urge impedir que se cumpra mais um mês de obrigações de pagamento que importem em nova violação aos preceitos legais vigentes”, justifica Basílio Horta, que avança que alguns dos visados tinham já requerido a exoneração.

O autarca recorda que os órgãos municipais já se pronunciaram quanto à intenção de fundir as empresas HPEM, SintraQuorum e Educa, mas lembra que “a lei vigente reclama que o município, independentemente do processo de fusão das empresas actualmente em curso, adapte a estrutura dos respectivos conselhos de administração às normas legais em vigor”.

Assim, Basílio Horta irá assumir a presidência do conselho de administração da HPEM, juntamente com os vereadores Piedade Mendes (PS) e Pedro Ventura (CDU), como vogais. O vice-presidente e vereador Rui Pereira (PS) será o novo presidente do conselho de administração da SintraQuorum, que terá como vogais o vereador Eduardo Quinta Nova (PS) e Maria Otília Reis (PS); e da Educa, onde terá como vogais as vereadoras Piedade Mendes e Paula Neves (PSD).

Já na EMES, Basílio Horta assume o lugar de representante do município na Assembleia Geral e designa o vereador Luís Patrício (PSD) como presidente do conselho de Administração da empresa, onde será acompanhado pelo vereador Eduardo Quinta Nova e por Hugo Frederico (PS), como vogais. Segundo o despacho, que terá de ser ratificado na próxima reunião de câmara, os ”vereadores designados exercerão as funções a título não remunerado”.

[Actualização] A Câmara de Sintra espera conseguir "poupanças superiores a 15 mil euros por mês", dado que "apenas um dos nove nomeados, ao contrário dos seis no anterior mandato, terá funções remuneradas", lê-se na página da autarquia.

Assembleia Municipal reúne hoje para aprovar estatutos da 'Sintra Património Mundial'

A Assembleia Municipal de Sintra reúne hoje pelas 20h30, no Palácio Valenças, numa sessão ordinária inesperada, fundamentalmente para discutir e aprovar os estatutos da nova empresa 'Sintra Património Mundial', que resulta da fusão das empresas municipais EDUCA, HPEM e Sintra Quorum. Esta sociedade anónima de responsabilidade limitada foi aprovada sob forte contestação na sessão realizada em Fevereiro, no âmbito da nova lei sobre o sector empresarial local. [ver ordem de trabalhos]

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'Câmara de Sintra designa novas administrações para empresa municipais'

No Cidade Viva: "Fernando Sera apresentou e fez aprovar na última reunião do executivo municipal, por maioria com os votos dos representantes da Coligação Mais Sintra e CDU , uma proposta que visa indicar novos membros para os conselhos de administração das municipais EDUCA, HPEM e Sintra Quórum e ainda para os SMAS." [notícia integral] [notícia no Jornal da Região, no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

'Sintra aprova fusão de empresas municipais com trabalhadores à porta'

No Jornal da Região (via Lusa): "A Assembleia Municipal de Sintra aprovou ontem à noite a fusão de três empresas municipais, numa reunião bastante conturbada pela presença de mais de 400 trabalhadores destas empresas que chegaram a interromper a ordem de trabalhos, descontentes pelo facto de a sala não comportar tanta gente. Os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP) e da CDU aprovaram a proposta que prevê a constituição da empresa Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, que resultará da fusão de três empresas municipais." [notícia integral] [notícia no Expresso, no Notícias Grande Lisboa e na Rádio Ocidente]

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[Actualizado] A sessão de hoje da Assembleia Municipal de Sintra está a ser marcada pela contestação de várias centenas de trabalhadores municipais à proposta de fusão das empresas HPEM, Educa e Sintra Quorum. Os trabalhos já foram interrompidos diversas vezes e chegaram mesmo a ser suspensos por alguns minutos para permitir a reunião dos líderes das várias bancadas. Antes da suspensão, o presidente da mesa, Ângelo Correia, pediu a intervenção da GNR para identificar três pessoas, entre elas o presidente do STAL.

21h30: Os trabalhos foram entretanto retomados, com a presença dentro da sala de apenas 30 a 40 dos 400 trabalhadores que se manifestam junto ao Palácio Valenças. Depois de uma primeira proposta que previa a fusão das três empresas e a junção dos SMAS em regime de contrato de cedência, o executivo da Câmara propõe agora a fusão das três empresas municipais e a transferência de alguns serviços da HPEM e da Educa para a autarquia. O presidente Fernando Seara justifica que o prazo legal para uma pronúncia do município sobre a reestruturação do sector empresarial local termina hoje e que se não for tomada uma decisão, estas empresas entrarão em processo de dissolução.

O PS lamenta a situação e já anunciou que irá abster-se, enquanto a CDU está neste momento a referir que a proposta apresentada pelo executivo vai ao encontro do que defendeu ao longo da semana. "Esta proposta é má, mas é um mal menor, porque garante os postos de trabalho, pelo que vamos votar a favor", afirma Lino Paulo.

Para o BE "há uma melhoria" da primeira para a segunda proposta, com a exclusão dos SMAS, e com a remunicipalização de alguns serviços, "mas a viabilidade económica da nova empresa deixa muito a desejar", diz o deputado municipal João Silva. No entanto, o BE irá votar contra a proposta.

Do lado da bancada da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP), António Rodrigues diz que "o momento não é para lutas partidárias nem para uma reflexão cuidada" sobre esta questão. O autarca recorda que não foi este executivo que criou as empresas municipais existentes e defende que o importante é "o cumprimento da lei e a salvaguarda dos postos de trabalho".

22h10: A proposta de criação da Sintra Património Mundial (que resulta da fusão das três empresas) foi entretanto aprovada com os votos da Coligação Mais Sintra, da CDU, e da agora deputada independente Fátima Campos (ex-PS), os votos contra do BE e a abstenção da bancada do PS. Os protestos continuam no exterior do Palácio Valenças sob forte presença da GNR e da Polícia Municipal.

22h30: Os trabalhadores municipais desmobilizaram cerca das 22h30, com a promessa de continuar a luta. O porta-voz Ludgero Pintão disse que a decisão "é má, mas menos má que a inicial" e considerou que "a cambalhota" da proposta da Câmara ficou a dever-se à contestação desenvolvida nos últimos dias pelos trabalhadores. No final da sessão, Ângelo Correia comunicou à GNR que retirava o pedido de identificação que havia solicitado.

[Actualização] Excertos vídeo da primeira parte:


© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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A proposta de reestruturação do sector empresarial local que Fernando Seara irá levar a votação na Assembleia Municipal de quinta-feira já não irá incluir os SMAS. O recuo foi conhecido ao final da tarde de hoje, após forte contestação dos trabalhadores, que estiveram concentrados durante a manhã frente aos Paços do Concelho, e que já haviam criticado a decisão durante a última reunião de câmara.

A proposta inicial previa a fusão da HPEM, da Educa e da Sintra Quorum, às quais se juntavam os SMAS em regime de contrato de cedência, numa nova empresa municipal chamada Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana. Com o recuo, os SMAS ficarão fora deste processo de fusão, uma das exigências dos trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Na nova proposta, que será submetida primeiro ao executivo, numa reunião privada extraordinária na quinta-feira à tarde (ver edital), prevê-se ainda a transferência para a Câmara da gestão dos transportes escolares e da higiene e limpeza dos espaços municipais. [notícia no Cidade Viva, no Expresso, no Jornal da Região e no Notícias ao Minuto]

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Os trabalhadores municipais da HPEM, Educa, Sintra Quorum e SMAS estiveram esta manhã concentrados frente à Câmara de Sintra num plenário promovido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) contra a fusão destas empresas. O STAL pretendia falar com o presidente da câmara, mas Fernando Seara não estava nos Paços do Concelho. "O presidente prometeu que reuniria com o sindicato ontem, mas nada disse, e hoje decidimos que lhe vamos entregar em mão a nossa posição", explicou o sindicalista Ludgero Pintão.

Os trabalhadores contestam a proposta aprovada pela maioria PSD/CDS-PP na última reunião de câmara, no sentido de juntar as quatro empresas municipais numa nova entidade chamada Sintra Património Mundial – Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana. "Esta mega-empresa é uma proposta ruinosa, não faz sentido misturar cultura, educação, resíduos sólidos e água, e é meio-caminho para a privatização", acredita o dirigente sindical (entrevista anexa).

Presente na iniciativa, o presidente do STAL acusou o presidente da mesa da Assembleia Municipal de Sintra, Ângelo Correia, de "ter interesse na privatização das empresas municipais de Sintra". Francisco Brás avançou ainda que o sindicato equaciona outras formas de contestação, incluindo o "corte de estradas" e apelou à mobilização dos trabalhadores para a Assembleia Municipal de quinta-feira, onde a proposta será votada novamente.

Ludgero Pintão justifica oposição à fusão das empresas municipais de Sintra:

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) volta a concentrar-se hoje, pelas 9h, frente aos Paços do Concelho, para discutir a proposta camarária de fusão das empresas municipais HPEM, Educa e Sintra Quorum, mais SMAS. No dia 20, cerca de 300 trabalhadores marcaram presença na reunião de câmara onde a proposta foi aprovada pela Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP), com os votos contra da oposição (PS e CDU), e o STAL já convocou os trabalhadores para demonstrarem o "descontentamento e revolta com esta proposta ruinosa" na sessão de Assembleia Municipal de quinta-feira, onde a proposta será novamente discutida e votada. [notícia no Cidade Viva e na Visão]

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A próxima sessão da Assembleia Municipal de Sintra foi marcada para dia 28 de Fevereiro, quinta-feira, no Palácio Valenças, e a ordem do dia inclui a votação da proposta de fusão das empresas municipais HPEM, Educa e SintraQuorum. O assunto causou polémica na última reunião de câmara, que foi acompanhada e interrompida várias vezes por cerca de três centenas de trabalhadores municipais descontentes com a fusão. 

Ordem do dia da Assembleia Municipal de Sintra de 28 de Fevereiro

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BE Sintra repudia proposta de fusão de empresas municipais com SMAS

Protesto do STAL frente aos Paços do Concelho © Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

O Bloco de Esquerda Sintra criticou hoje a proposta de fusão de quase todas as empresas municipais sintrenses numa única estrutura, medida aprovada na última reunião de Câmara (vídeo anexo). "Repudiamos esta e outras medidas que possam trazer delapidação da democracia local, do património e funções da autarquia e representar um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras. A fusão das empresas municipais (EM) numa única estrutura não resolve o verdadeiro problema destas entidades: além do descontrole financeiro e precariedade laboral, as EM afastaram do escrutínio democrático dos eleitos/as o controlo sobre funções e serviços da autarquia, favorecendo administradores partidários e gestão de conveniência", afirma o BE.

Os bloquistas entendem que "a fusão irá criar instabilidade em serviços que já vêm sofrendo desse mal desde que PS/PSD/CDS aprovaram a sua criação" e afirmam que "apesar das promessas em contrário, o risco de afastamento de trabalhadores/as com vínculo precário não está afastado. O comunicado critica também a mudança de estatuto dos SMAS. "Trata-se de um serviço estratégico para o concelho, com funcionamento estável e regular, sem problemas de tesouraria. Não irá esta mudança facilitar uma futura privatização da água ou a destruição de vínculos de trabalho agora estáveis?", questiona o BE.

Críticas também para a passagem de outras competências da CMS para o controle de uma estrutura desta natureza, passo que o BE considera "profundamente antidemocrático e abre a porta a interesses pouco claros nos domínios da reabilitação e da ocupação do território". Além disso, o BE considera que "a proposta aprovada na reunião de Câmara é o admitir do falhanço na gestão da coisa pública pela coligação Mais Sintra, com o apoio explícito ou implícito dos restantes partidos que com ela partilharam o poder e lugares de administração durante este período."

Os bloquistas recordam que "há 12 anos que exige o regresso das funções que as empresas desempenham aos serviços camarários, com integração dos trabalhadores", mas "a coligação Mais Sintra nunca quis discutir este assunto com seriedade e agora desculpa-se com a inevitabilidade das leis que PSD/CDS criaram."  O BE promete manter-se "ao lado da população e dos trabalhadores", e desafia "todos aqueles que já assumiram a sua candidatura à presidência da Câmara de Sintra a assumir um compromisso claro contra a privatização de serviços e destruição ou precarização de postos de trabalho." [Fonte: BE Sintra]

Fernando Seara justifica fusão de empresas municipais em Sintra:


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Basílio Horta não concorda com "criação da mega-empresa municipal"

O PS reuniu ontem com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e com trabalhadores das empresas municipais para discutir a proposta de fusão aprovada na reunião de câmara pela maioria (PSD/CDS-PP), com o voto desfavorável dos vereadores socialistas. Na reunião, o candidato do PS às próximas autárquicas, Basílio Horta, defendeu que "a reforma do sector empresarial local deverá ter três objectivos: a manutenção dos postos de trabalho, o reforço da eficiência e da qualidade dos serviços prestados e, por fim, a redução de despesa."

"Não concordo com a criação da mega-empresa municipal defendida e aprovada pelo PSD/CDS-PP, solução que não salvaguarda postos de trabalho, nem garante a qualidade dos serviços prestados às populações. A solução apontada para os SMAS, com a sua integração na referida empresa municipal, constituirá uma porta aberta à privatização da água em Sintra, cenário que refuto em absoluto. Defendo uma solução que promova a internalização da EDUCA na Câmara, a integração da HPEM nos SMAS e da Sintra Quórum na Fundação CulturSintra", divulgou o candidato no Facebook.

Caso seja eleito, Basílio Horta garante que "qualquer proposta de reestruturação das empresas municipais, ou de qualquer outro assunto que envolva os trabalhadores, resultará sempre de um profundo e participado dialogo entre trabalhadores, sindicatos e a câmara." O candidato manifesta ainda a "total disponibilidade do PS para continuar a defender os legítimos interesses dos trabalhadores na Câmara e Assembleia Municipal". [Fonte: PS Sintra]

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