Concelho de Sintra sem rede pública de oleões nos próximos meses

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS) retiraram em Novembro a rede pública de 80 oleões espalhada pelo concelho. A medida decorre da internalização de parte das competências da empresa municipal de higiene pública, a HPEM, entretanto extinta, e destina-se a reavaliar a rede que permitia a recolha de óleos alimentares usados.

Está em consulta pública o novo Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos

[Actualizado] Foi publicado na segunda-feira, em Diário da República, o "projecto do Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra", um documento que segundo esclarece fonte dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS), está já em apreciação pública por um período de 30 dias (úteis). Os contributos e sugestões devem ser dirigidos à Câmara de Sintra, que ainda não divulgou o processo na Internet.

O documento decorre da reorganização do sector empresarial local, que resultou na integração dos serviços da empresa municipal de higiene urbana, a HPEM, nos SMAS, que absorveu a recolha o e transporte de resíduos sólidos urbanos; e na câmara, que ficou com o departamento de varrição. Nesse sentido, o novo regulamento estabelece que são os SMAS "a entidade gestora responsável pela recolha indiferenciada e selectiva e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos urbanos" do concelho. [ver regulamento de 2012 ainda em vigor]

STAL promove plenários na HPEM e nos SMAS

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) promove hoje plenários dos trabalhadores da ex-HPEM, a empresa municipal de higiene pública entretanto extinta (5h30, no estaleiro de Vila Verde), e dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), onde estão agora inseridos os ex-trabalhadores da HPEM. As iniciativas servirão para discutir a situação laboral e para apelar à participação no protesto nacional convocado para sexta-feira, dia 9, em Lisboa. [Fonte: STAL Sintra]

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Os trabalhadores das empresas municipais extintas no âmbito da reorganização do sector empresarial local, entretanto integrados no município, "invadiram" hoje a reunião do executivo e exigiram ser ouvidos. Em causa está a reivindicação de uma adenda aos contratos de cedência já assinados, que assegure todos os direitos que tinham nas empresas HPEM (higiene pública), Educa (escolas) e SintraQuorum (cultura).

Após um plenário que teve lugar no terreiro do Palácio Nacional de Sintra, e que contou com a presença de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, os trabalhadores dirigiram-se para o Palácio Valenças, onde tentaram fazer-se ouvir na reunião pública de câmara. No entanto, o presidente Basílio Horta foi inflexível à participação de alguns sindicalistas, aos quais recordou que há um regimento a cumprir, e que havia, inclusive, pessoas já inscritas para falar após a ordem do dia.



No entanto, as cerca de duas centenas de trabalhadores, a maioria no exterior, dado que a Polícia Municipal apenas permitiu a entrada enquanto houvesse lugares sentados, conseguiu interromper os trabalhos após um representante sindical ter exigido intervir, e o presidente da câmara ter dado ordem para a Polícia Municipal o identificar. Antes, já tinha ocorrido outro incidente, após alguém ter chamado “palhaço” a Basílio Horta, o que motivou que o autarca fosse exigir explicações.

Durante a interrupção de cerca de meia hora, o presidente da câmara conversou com parte dos trabalhadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), aos quais assegurou que a câmara extinguiu as empresas municipais no cumprimento da lei, com a qual também discorda, mas assegurou todos os direitos legais dos trabalhadores, que foram integrados nos Serviços Municipalizados (SMAS) e na própria autarquia, bem como a manutenção de um horário de trabalho de 35 horas.



No calor da conversa, Basílio Horta comprometeu-se a assinar a adenda pretendida pelos trabalhadores municipais, mas apenas quando deixar o executivo. "Comprometo-me com vocês que, quando me for embora, assino as adendas todas", disse perante a pergunta “o que nos vai acontecer depois de sair?”, uma das muitas na meia hora de conversa e discussão, sempre acompanhado por elementos da Polícia Municipal. [ver fotogaleria no Facebook do Tudo sobre Sintra] [notícia no ionline, no Jornal da Madeira, no Portugal News e na Rádio Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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No Notícias ao Minuto (via Lusa): "Os trabalhadores da empresa HPEM, responsável pela recolha de lixo nalgumas freguesias do concelho de Sintra, iniciaram na terça-feira uma greve de quatro dias para reivindicar a garantia da manutenção e salvaguarda dos seus direitos e postos, no âmbito do processo de extinção da empresa." [notícia integral]

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Na RTP: "Os comerciantes do centro histórico de Sintra lamentam o cenário e o cheiro provocados pelo lixo espalhado junto aos contentores. Os trabalhadores da empresa de recolha de lixo cumprem hoje o quarto e último dia de greve." [notícia integral]

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A Câmara de Sintra instalou hoje contentores de obras para depósito do lixo "para minimizar os problemas de higiene urbana" que resultam da greve dos trabalhadores da empresa municipal HPEM - Higiene Pública. A medida pretende "criar condições para que os munícipes que não possam manter o lixo nas suas habitações/estabelecimentos possam depositar o lixo naqueles contentores", explica a autarquia, que optou pelas zonas de maior densidade populacional e de circulação de pessoas.

A câmara reitera ainda o apelo "à população para que evite colocar os sacos no chão de forma a evitar a propagação de lixos pela via pública" e que, "se possível, separe e acondicione devidamente os resíduos domésticos durante o período da greve que termina amanhã." A greve tem afectado sobretudo as freguesias rurais, bem como Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Belas e Casal de Cambra, porque as restantes freguesias urbanas são servidas por uma empresa privada de recolha de resíduos. [Fonte: Câmara de Sintra] [ver fotogaleria dos efeitos da greve]

Locais onde foram instalados contentores:

Algueirão/Mem Martins
Rua Carlos Mota Pinto – Bairro de Ouressa;
Rua dos Lírios – Mem Martins;
Rua Cidade de Faro – Cavaleira (junto ao Pingo Doce);
Rua Ivone Silva – Bairro de S. Carlos;
Rua Eusébio da Silva Ferreira com a Rua das Eiras – Bairro de S. José;
Rua António Ferreira Gomes – Tapada das Mercês;

Rio de Mouro
Av. de Fitares – junto ao Centro Comercial de Fitares, Rinchoa,
Av. Irene Lisboa – Serra das Minas;

União das freguesias de Queluz e Belas
Rua Margarida Malheiros, Quinta da Samaritana, Belas;

Casal de Cambra
Av. Lisboa, frente ao estabelecimento “Forno Saloio”, Casal de Cambra.

Vila de Sintra
No centro da Vila, junto à Igreja de S. Martinho

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Na TVI24 (via Lusa): "Comerciantes do centro histórico da vila de Sintra e alguns turistas lamentaram hoje o cenário «desolador» e o «cheiro insuportável» provocado pelo lixo espalhado junto aos contentores, devido à greve na empresa municipal de Higiene Pública. Com vista para uma zona de contentores a abarrotar e outro tanto lixo espalhado no chão, Lucília Simplício, responsável por uma ourivesaria, considerou «inadmissível» o estado em que se encontra o local." [notícia integral] [notícia no Jornal da Madeira, no PÚBLICO, na Rádio Renascença, no Região Online e no SOL] [ver fotogaleria dos efeitos da greve]

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para amanhã, às 9h30, um novo plenário frente aos Paços do Concelho, para reiterar a exigência de uma "alteração do acordo de cedência que garanta salários e direitos e em defesa das 35 horas semanais". A iniciativa deverá juntar trabalhadores municipais, dos SMAS e das extintas empresas municipais HPEM (higiene urbana), EDUCA (escolas) e SintraQuorum (cultura), que deixam de existir no final de Abril no âmbito da reorganização do sector empresarial local.

A Câmara de Sintra já veio esclarecer que "os trabalhadores da HPEM vão continuar a ter as mesmas funções nos SMAS-SINTRA, através da assinatura dos Acordos de Cedência de Interesse Público feito com cada trabalhador afecto à recolha de resíduos sólidos urbanos" e que "qualquer alteração à função terá que merecer a concordância expressa do trabalhador". Quanto aos salários e suplementos, a autarquia "assegura todas as remunerações previstas na lei", enquanto os horários "foram ajustados de acordo com as reivindicações dos trabalhadores, pelo que não faz sentido o STAL invocar este argumento."

Entretanto, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP saudou hoje "a corajosa luta dos trabalhadores na defesa dos seus postos de trabalho, remunerações, direitos e condições de trabalho, bem como da prestação de serviços públicos de qualidade para a população do concelho." Em comunicado, o PCP mostrou-se solidário com a greve em curso dos trabalhadores da HPEM e criticou a lei 50/2012 que impôs a reorganização do sector empresarial local."Esta é uma luta que responsabiliza a câmara, em especial a presidência PS, pela consagração contratual de direitos dos trabalhadores, tal como decorre da votação realizada em reunião de câmara", afirma o PCP, que "não admitirá qualquer cenário que não salvaguarde estes princípios assumidos pelo órgão municipal."

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No ionline (via Lusa): "A Câmara de Sintra está a avaliar a necessidade do reforço de contentores nas freguesias afetadas pela greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal de Higiene Pública. O presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS), admitiu hoje à agência Lusa que a câmara poderá "instalar mais contentores em algumas freguesias", caso isso se venha a revelar necessário para responder a eventuais problemas de saúde pública." [notícia integral]

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Até sexta-feira, a Câmara de Sintra "apela à população para que evite a deposição na rua dos resíduos domésticos", devido à greve dos trabalhadores da extinta empresa municipal HPEM - Higiene Urbana, responsáveis pela recolha do lixo nas freguesias de Sintra, nas freguesias rurais e em Rio de Mouro, Algueirão-Mem Martins e Casal de Cambra.

A autarquia alerta que "a greve pode afectar o normal funcionamento do sistema de limpeza e recolha de lixo", pelo que apela aos munícipes para que "evitem colocar os sacos no chão de forma a evitar a propagação de lixos pela via pública". Em vez disso, sugere que os resíduos devem ser separados e acondicionados devidamente durante este período. "A Câmara de Sintra vai desenvolver todos os esforços com o objectivo de minimizar as eventuais consequências desta greve para a população. A partir de sexta-feira a autarquia tudo fará para a rápida normalização do sistema de recolha de lixo", assegura o executivo em comunicado. [notícia no Expresso da Linha e no Região Online]

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Na RTP: "Os trabalhadores da empresa municipal responsável pela recolha do lixo em Sintra estão em greve por 4 dias. A paralisação vai durar até sexta-feira." [vídeo]

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Comunicado da autarquia sobre a greve dos trabalhadores da empresa municipal HPEM - Higiene Pública:

"A reorganização do Sector Empresarial Local é uma imposição da Lei 50/2012, pelo que ao município terá que assegurar (o que tem sido integralmente feito através da internalização das actividades da HPEM na Câmara de Sintra e SMAS) a manutenção dos postos de trabalho e a prestação dos serviços públicos fundamentais.

Desempenho das mesmas funções: Os trabalhadores da HPEM vão continuar a ter as mesmas funções nos SMAS-SINTRA, através da assinatura dos Acordos de Cedência de Interesse Público feito com cada trabalhador afecto à recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU). Essa obrigatoriedade está referida na Lei 50/2012. Decorre deste articulado, a impossibilidade de os trabalhadores serem afectos a outras áreas diferentes das da recolha, a não ser por expressa vontade do próprio trabalhador.

Foi ainda deliberado em reunião extraordinária do conselho de administração dos SMAS, de 27 de Março, “reiterar que todos os trabalhadores afectos à recolha e transporte de resíduos, a desempenhar funções na HPEM, de motorista ou cantoneiro, serão integrados no SMAS nas carreiras de assistente operacionais, a desempenhar as mesmas funções”. Reitera ainda que qualquer alteração à função terá que merecer a concordância expressa do trabalhador.

Suplementos e salários: O Município de Sintra no estrito cumprimento do estabelecido na lei 50/2012 e em conjugação com o Orçamento de Estado para 2014, assegura aos trabalhadores todas as remunerações previstas na lei.

Manutenção dos mesmos Horários de Trabalho: Relativamente aos horários, estes foram ajustados de acordo com as reivindicações dos trabalhadores, pelo que não faz sentido o STAL invocar este argumento. Refira-se que o Conselho de Administração, na sua reunião extraordinária de 27 de Março, deliberou que «os horários dos trabalhadores afectos à recolha seriam reavaliados assim que se obtivesse o parecer sobre a realização dos turnos», parecer este que só chegou no dia 4 de Abril. A nossa intenção era implementar os turnos já no dia 9, o que não foi feito devido à actual greve.

Estabilidade dos postos de trabalho: A reorganização do Sector Empresarial Local é uma imposição da Lei 50/2012, pelo que ao Município de Sintra terá que assegurar – o que tem sido integralmente feito através da internalização das actividades da HPEM – a manutenção dos postos de trabalho e a prestação dos serviços públicos fundamentais. Este enorme esforço é no sentido de integrar todos os trabalhadores da HPEM, quer na Câmara, quer nos SMAS. Esta é, quanto a nós, a melhor maneira de assegurar os seus postos de trabalho." [Fonte: Câmara de Sintra]

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No Correio da Manhã (via Lusa): "A Câmara de Sintra responsabiliza a lei que regula a reorganização do setor empresarial local pela greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal de Higiene Pública. "Esta greve tem como principal reivindicação a contestação à lei 50/2012, que não afronta só os direitos dos trabalhadores da empresa de Higiene Pública de Sintra mas de todas as empresas municipais", afirmou na terça-feira à noite à agência Lusa o vereador da CDU na Câmara de Sintra, Pedro Ventura, administrador dos SMAS." [notícia integral] [notícia na Rádio Ocidente e na Visão]

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No PÚBLICO (via Lusa): "O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) aponta “uma adesão de 100%" no início do primeiro de quatro dias de greve convocados na HPEM, empresa municipal responsável pela recolha de resíduos em Sintra. "Nos dois turnos que decorreram até agora temos uma adesão de 100%. Não saiu viatura nenhuma", disse esta manhã à agência Lusa Alexandra Rebeca, dirigente do STAL. A agência Lusa tentou obter informações sobre a greve junto da Câmara de Sintra, mas sem sucesso até ao momento." [notícia integral] [notícia no Jornal de Notícias e no SOL]

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No DN (via Lusa): "A greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal responsável pela recolha de resíduos em Sintra começa hoje no turno das 23:00. Segundo o STAL, o pré-aviso de greve entre 08 e 11 de Abril na HPEM, empresa municipal responsável pela recolha de resíduos e limpeza urbana em Sintra, visa "dar garantias sólidas aos trabalhadores sobre a manutenção e salvaguarda dos seus direitos e postos de trabalho". [notícia integral] [notícia no Correio da Manhã, no ionline, no Região Online, na SIC Notícias e na TVI24]

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Os trabalhadores da empresa municipal HPEM - Higiene Púbica decidiram manter a greve de quatro dias entre amanhã e sexta-feira (de 8 a 11 de Abril), "face à recusa do presidente da autarquia em garantir a salvaguarda das condições de trabalho por via contratual", negociações que decorrem no âmbito da extinção da empresa com integração dos trabalhadores na câmara e nos SMAS de Sintra.

Na reunião entre dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e a autarquia, ocorrida a 27 de Março, o sindicato "insistiu na necessidade de estabelecer por escrito as funções dos trabalhadores, a manutenção dos horários de trabalho, os níveis remuneratórios, incluindo remuneração base, subsídios de risco, de turno, de refeição e ajudas de custo, e a abertura de concursos de admissão para todos os trabalhadores cedidos, no prazo máximo de 12 meses".

No entanto, lamenta o STAL, "o presidente da câmara assumiu o compromisso de que não fará qualquer alteração ou adenda aos acordos de cedência de interesse público, e com isso recusou-se a fixar as condições de trabalho num documento a assinar por cada trabalhador." Por isso, o sindicato considera que "a autarquia não quer dar garantias sólidas aos trabalhadores sobre a manutenção e salvaguarda dos seus direitos e postos de trabalho", pelo que "mantêm-se as razões para realizar a greve, posição que foi amplamente discutida e aprovada pelos trabalhadores em três plenários realizados nos dias 31 de Março e 1 de Abril." [Fonte: STAL]

[Actualização às 23h30] Fonte do STAL avança que a greve na HPEM teve 100% de adesão no turno da noite.

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou quatro dias de paralisação na HPEM, a empresa municipal responsável pela limpeza urbana e recolha do lixo em Sintra, num protesto contra a "prepotência e incapacidade negocial" da autarquia. Os sindicalistas acusam o presidente da câmara, Basílio Horta, de não os ouvir no processo de extinção das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. "Várias têm sido as insistências do STAL na procura do diálogo e da negociação sem resposta do presidente da edilidade", acusam os sindicalistas em comunicado, embora tenham já reunido por várias vezes com o autarca e participado em reuniões de câmara e assembleias municipais.

Com a greve entre os dias 8 e 11 de Abril o STAL pretende "exigir uma negociação séria e transparente sobre o processo de integração dos trabalhadores ao serviço da HPEM no âmbito da autarquia e nomeadamente nos SMAS, que dê resposta integral às questões levantadas pelos trabalhadores". Em causa estão reivindicações como a manutenção das funções anteriormente desempenhadas aos serviço da HPEM, bem como dos salários e outros suplementos. O STAL pretende ainda que qualquer alteração de horários careça de "negociação directa com os trabalhadores, representados pela sua estrutura sindical" e defendem que a "antiguidade dos trabalhadores ao serviço da HPEM, deverá ser sempre contabilizada para efeito das funções a desempenhar ao serviço da autarquia".

Na reorganização do sector empresarial local já aprovada por maioria pelo executivo e pela Assembleia Municipal, parte da empresa de higiene pública HPEM é absorvida pelos Serviços Municipalizados (SMAS), enquanto o sector da varrição e a empresa municipal EDUCA são integrados na estrutura da Câmara de Sintra. A SintraQuorum, responsável pelo Centro Cultural Olga Cadaval, é igualmente extinta, embora seja criada uma nova empresa cultural com o mesmo nome e com competências alargadas à Quinta da Regaleira e ao antigo Casino de Sintra. [notícia no Cidade Viva e no SOL]

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No Porto Canal (via Lusa): "A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, na noite de sexta-feira, a reorganização do setor empresarial local do município, apesar das críticas sindicais da ausência de negociação com os trabalhadores das empresas municipais. A reforma envolve a extinção e reestruturação de empresas municipais, com a internalização de serviços na câmara. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, após aprovação por maioria no executivo, assume a manutenção de 559 postos de trabalho." [notícia integral]

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convoca os trabalhadores das empresas municipais a participar hoje, pelas 19h30, na Assembleia Municipal de Sintra que, entre outros assuntos, irá discutir e aprovar a internalização na câmara e nos SMAS de duas empresas municipais e a reestruturação de outra. Os sindicalistas queixam-se que "o processo está a ser feito à pressa, com informações a chegarem no dia antes da votação na câmara."

O sindicato alerta que apesar dos trabalhadores estarem a receber os acordos de cedência (das empresas municipais para a câmara ou os SMAS), não os devem assinar já, dado que ainda não houve a aprovação em Assembleia Municipal e que existe um prazo legal de seis meses para o fazerem. "Os ordenados têm de ser pagos à mesma, e assim têm tempo para pensar a sua vida e tentar melhorar o acordo".

O STAL esclarece que "não se opõe a processos de internalização de serviços públicos e dos seus trabalhadores na esfera da câmara desde que sejam salvaguardados os postos de trabalho e os direitos conquistados". A principal preocupação é a exigida abertura de concurso para a passagem de alguns dos trabalhadores para os quadros municipais, "Quem garante que são estes trabalhadores, já com experiência, que entram, e que o salário e as funções se mantenham?", questionam os sindicalistas.

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