'Seara absolvido, mas Câmara de Sintra recusa pagar a empresas credoras'

No Expresso: "O Tribunal de Lisboa Oeste absolveu esta terça-feira Fernando Seara do crime de prevaricação. O ex-presidente da Câmara de Sintra estava acusado de ter atribuído ilegalmente e sem concurso público 208 mil euros a duas empresas que fizeram trabalhos de iluminação no concelho e nunca receberam o dinheiro. E vão continuar sem receber, apesar desta decisão do tribunal. “A Câmara não vai pagar porque não pode”, argumenta Basílio Horta, atual presidente." [notícia integral]

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'Fernando Seara absolvido dos crimes de que estava acusado'

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No Sintra Notícias: "Fernando Seara, ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi absolvido dos crimes de prevaricação que estava acusado [ver aqui]. Fernando Seara foi absolvido da acusação de oito crimes de prevaricação, por não ter ficado demonstrada a sua intervenção na adjudicação, sem concurso, de obras de iluminação pública a duas empresas." [notícia integral] [notícia na RTP]

'Seara nega ter ordenado obras de iluminação pública sem concurso em Sintra'

No PÚBLICO (via Lusa): "O ex-presidente da Câmara de Sintra Fernando Seara (PSD) negou ontem em tribunal que tenha dado ordens para a adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, realizadas em 2005." [notícia integral] [notícia no Diário de Notícias e no Notícias ao Minuto]

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'Ex-presidente da Câmara de Sintra julgado por obras sem concurso em 2005'

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No Observador (via Lusa): "O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa a ser julgado na terça-feira, acusado de oito crimes de prevaricação, por alegadamente adjudicar em 2005, sem concurso, obras a duas empresas, no total de 208 mil euros. Segundo o Ministério Público, o antigo presidente da autarquia e um dirigente municipal contrataram duas empresas para empreitadas de iluminação pública no concelho e “as adjudicações foram todas feitas verbalmente, sem quaisquer consultas prévias a outras entidades concorrentes”. [notícia integral] [notícia no Sintra Notícias]

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"Seara julgado por obras sem concurso"

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No Expresso: "o início do mandato como presidente da Câmara de Sintra, o advogado Fernando Seara decidiu lançar uma política agressiva de iluminação pública. Monumentos, palácios e simples ruas receberam candeeiros e lâmpadas novas. A autarquia fez um total de 39 intervenções. Oito dessas obras valeram a Seara uma acusação do Ministério Público pela prática de oito crimes de prevaricação, punível com uma pena máxima de cinco anos de prisão. O ex-presidente da Câmara, que esteve no poder durante onze anos (entre 2002 e 2011), é acusado de ter atribuído trabalhos no valor de 208 mil euros a duas empresas da região sem, como era obrigado por lei, ter feito concurso público ou sem ter consultado outras empresas concorrentes." [notícia integral]

'O pânico e o riso'

No blogue três parágrafos, de João de Mello Alvim: "A recente divulgação pública de uma, das muitas sondagens que os partidos fazem, na qual Fernando Seara aparece como o nome mais bem colocado para voltar a encabeçar uma eventual candidatura do PSD, às próximas eleições autárquicas em Sintra, já tinha feito disparar o alerta laranja nos profissionais, e aspirantes, do aparelho do PS local, que sabiam dos resultados da sondagem através do “sistema de vasos comunicantes”, tipo irmandade, que existe entre o PSD/PS." [artigo integral]

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'PSD admite regresso de Seara a Sintra'

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No Sintra Notícias: "O PSD de Sintra “veria com bom grado o regresso de Fernando Seara à Câmara Municipal”, revelou Paula Neves, vereadora e presidente da estrutura partidária local, em declarações hoje ao Correio da Manhã. A responsável revelou que a concelhia mandou fazer uma sondagem com cinco nomes de possíveis candidatos, entre os quais Fernando Seara e Marco Almeida. Os outros três nomes, apurou o SINTRA NOTÍCIAS, são o ex-ministro Braga de Macedo, António Lamas, ex-presidente da Parques de Sintra Monte da Lua e Hernâni Carvalho, deputado municipal e candidato do PSD à Assembleia Municipal de Sintra nas últimas eleições autárquicas." [notícia integral]

'Seara julgado por obras em Sintra'

No SOL: "Fernando Seara, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra (CMS), vai ser julgado por ter adjudicado sem concurso público, em 2005, obras de colocação de postes de iluminação pública, num valor global de 200 mil euros. O Ministério Público (MP), em acusação que foi ratificada por um juiz de instrução em fevereiro passado, imputa ao advogado e ex-autarca oito crimes de prevaricação (um por cada empreitada). Trata-se de um crime previsto na Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, para punir quem tomar decisões “contra Direito” e “com intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém”. [notícia integral]

'Fernando Seara proposto para deputado do PSD'

No PÚBLICO: "O antigo presidente da Câmara de Sintra Fernando Seara pode regressar ao Parlamento, caso seja aceite a proposta interna para integrar as listas de deputados do PSD. Algumas distritais sociais-democratas já se estão a movimentar para a elaboração das listas, mas a direcção nacional quer impor algumas orientações. Os presidentes de câmara devem ficar excluídos das listas." [notícia integral]

'Seara vai para a Fundação Berardo'

Na Rádio Renascença: "Foi esta sexta-feira publicado em Diário da República que Seara irá ocupar o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo. O mandato será até ao final de 2017." [notícia integral] [notícia no Correio da Manhã]

'Mãe de Fernando Seara morreu'

No Correio da Manhã: "Morreu, esta segunda-feira, a mãe de Fernando Seara, ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra. O corpo de Maria Arminda Seara está a ser velado na Igreja da Misericórdia, em Viseu. O funeral vai realizar-se na terça-feira pelas 14h30." [notícia integral]

'Lisboa e Sintra'

Artigo de opinião de Fernando Seara no Diário de Notícias: "Os tempos que vivemos são, porventura, os mais complexos dos últimos sessenta anos. E escrevo, em consciência, sessenta anos. A crise que atinge Portugal é uma crise financeira bem séria. Situemo-nos, no entanto, e neste arranque de uma segunda quinzena bem quente, - a todos os níveis! - numa ponderação acerca das duas mais populosas autarquias portuguesas. Lisboa e Sintra.

A eficiência da gestão financeira municipal está intimamente ligada à performance orçamental que cada autarquia consegue obter na forma como utiliza os seus recursos para satisfazer aquelas que são as necessidades efetivas das populações. Nesse sentido, seria natural que as entidades púbicas e não apenas os municípios, adotassem orçamentos baseados na performance, metodologia utilizada na maioria dos países desenvolvidos e que foi pela primeira vez utilizada em Portugal, como experiência piloto, no orçamento de 2013 da Câmara Municipal de Sintra." [artigo integral]

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Jornal de Sintra - 11 de Julho

A última edição do Jornal de Sintra destaca a entrega da Medalha de Mérito Municipal – Grau Ouro a Fernando Roboredo Seara, o ex-presidente da autarquia que diz ter dedicado a Sintra todas as suas capacidades ao longo de três mandatos. [edição em PDF]

'Sintra atribui medalha de mérito municipal a Fernando Seara'

No Região Online (via Lusa): "O executivo da Câmara de Sintra aprovou [ontem] a atribuição de medalhas de mérito municipal ao anterior presidente da autarquia, Fernando Seara, e ao antigo ministro da Saúde António Correia de Campos. As duas propostas, subscritas pelo presidente do município, Basílio Horta (PS), distinguem Fernando Seara e Correia de Campos com a "medalha de mérito municipal, de grau ouro, na classe de Serviço Público". [notícia integral] [notícia no Cidade Viva, no Notícias ao Minuto e na Rádio Ocidente] [reportagem na Saloia.TV]

Câmara ultrapassa empresa Parques de Sintra na compra das ruínas do Hotel Netto

A Câmara de Sintra decidiu ultrapassar a Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) na aquisição das ruínas do Hotel Netto, localizadas no centro histórico, ao lado do Palácio Nacional. A empresa pública, da qual a Câmara também é accionista, aguardava desde o início do ano pela autorização para efectuar a compra, uma pretensão apoiada pelo ex-presidente Fernando Seara, tendo o presidente da empresa, António Lamas, anunciado no início do mês que aquele espaço passaria brevemente a ser património da PSML.

Mas o novo executivo municipal liderado pelo PS, decidiu que deveria ser a Câmara a comprar o imóvel do século XIX. A proposta, subscrita pelo vice-presidente, será apresentada hoje na primeira reunião pública do executivo e, caso seja aprovada, terá ainda de ser submetida à Assembleia Municipal. Rui Pereira propõe que a autarquia exerça "o direito de preferência na aquisição do imóvel propriedade dos Hotéis Tivoli, S.A., pelo valor de 600 mil euros".

Não é ainda conhecido o projecto da Câmara para aquele espaço que está há décadas em avançado estado de degradação, mas sabe-se que a Parques de Sintra pretendia lá instalar num hostel. Num recente jantar de homenagem ao presidente da empresa, o próprio António Lamas terá avançado com essa informação, adiantando que a PSML iria recuperar o imóvel "com o recurso a verbas já equacionadas e negociadas", conta João Cachado na edição de 8 de Novembro no Jornal de Sintra (página 8). [notícia no Cidade Viva, no PÚBLICO e no Publituris] [comunicado da Câmara de Sintra]

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'Autarcas derrotados dividem-se entre a vereação, a AR ou as férias sabáticas'

No SOL (via Lusa): "Os candidatos derrotados do PSD e do PS às câmaras de Lisboa, Porto, Gaia, Matosinhos, Viseu, Sintra e Oeiras dividem-se agora entre o cargo de vereadores da oposição, a Assembleia da República ou férias sabáticas. O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, que se candidatou a Lisboa e perdeu as eleições autárquicas pela coligação do PSD/CDS-PP contra o socialista António Costa, assumiu o mandato como vereador da oposição na capital, mas esta será a sua única "intervenção política". (...)

Também pela Assembleia da República anda o deputado e vice-presidente do PSD Pedro Pinto, que concorreu a Sintra em coligação com o CDS-PP e o MPT, tendo ficado atrás do PS, liderado por Basílio Horta, e do independente Marco Almeida, também social-democrata, cuja intenção de ser candidato pelo partido foi rejeitada pela distrital de Lisboa. Em Sintra, o PSD fez um acordo de governação da Câmara com o PS, tendo Pedro Pinto suspendido o mandato. O vice-presidente social-democrata disse à Lusa que vai manter-se como deputado na Assembleia da República, onde preside à Comissão de Economia e Obras Públicas. No entanto, afirmou que vai manter-se atento a Sintra, onde se desloca todas as semanas, e para onde transferiu a sua militância." [notícia integral]

Fernando Seara entrega hoje a presidência da Câmara de Sintra a Basílio Horta

O social democrata Fernando Seara preside esta tarde, às 15h30, à última reunião do executivo (extraordinária e privada) antes da tomada de posse dos eleitos nas autárquicas de 29 de Setembro, que terá lugar a partir das 17h. Na sessão, que irá decorrer no auditório Jorge Sampaio do Centro Cultural Olga Cadaval, toma posse o novo presidente da Câmara, Basílio Horta, eleito pelo Partido Socialista, bem como os dez vereadores que constituem o novo executivo. Tomam igualmente posse os deputados municipais eleitos para o mandato 2013/2017.

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Jornal de Sintra - 11 de Outubro

A edição de hoje do Jornal de Sintra destaca que as cerimónias de comemoração do 5 de Outubro em Sintra foram o "último acto oficial de Seara" no município, em virtude do final do seu mandato. Destaque também para a intenção do novo presidente, Basílio Horta, não atribuir pelouros aos vereadores independentes da lista "Sintrenses com Marco Almeida", a segunda mais votada. [edição em PDF]

'Fernando Seara fica na câmara de Sintra até «ao último dia»'

No ionline (via Lusa): "O candidato da coligação “Sentir Lisboa” à câmara de Lisboa, Fernando Seara, disse [ontem] que fica à frente da câmara de Sintra até ao fim e admitiu que terá pena de deixar aquela vila. “Serei presidente até ao último dia do mandato em Sintra e com muito gosto”, disse o candidato da coligação PSD/CDS-PP/MPT durante uma visita aos bairros Padre Cruz e Horta Nova, em Lisboa. Questionado se terá pena de deixar aquela vila, Fernando Seara foi perentório: “Tenho, tenho. Não conhecia Sintra e adoro Sintra, não conhecia os sintrenses e ficarei com os sintrenses no coração". [notícia integral]

Alunos da Visconde Juromenha estreiam novas instalações a partir de dia 24

Ao fim de quase 40 anos em instalações provisórias, já muito degradadas, os professores e os mais de mil alunos da Escola EB 2,3 Visconde Juromenha, na Tapada das Mercês, vão ter finalmente novas condições no ano lectivo que está prestes a começar. “Foi uma grande espera para esta comunidade educativa e é um sonho de há muitos anos que se concretiza”, considerou hoje a directora do Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, durante a inauguração informal da primeira fase das obras.



A mudança dos serviços administrativos e da direcção deverá ocorrer nos próximos dias, assim como a entrada em funcionamento do refeitório. “E se tudo correr bem, faremos recepção a encarregados de educação no dia 23 de Setembro, para iniciar o ano lectivo com horário normal a 24”, avança Maria Teresa Andrade. Por concluir fica a requalificação do pavilhão desportivo e dos respectivos campos – um coberto e outro descoberto -, bem como do centro de recursos, onde funcionará a biblioteca.



“As únicas aulas que vão ter de funcionar num pavilhão provisório, até Dezembro, são as aulas de educação física, porque o pavilhão está ainda em requalificação. A biblioteca também irá funcionar nesse local até ser concluída a recuperação do centro de recursos, que arranca depois do pavilhão desportivo e deverá terminar até ao final deste ano lectivo”, prevê a directora do agrupamento.



Na sua última intervenção pública em Sintra, o presidente da Câmara fez questão de salientar a presença de vereadores de todas as forças políticas e de dizer que esta é uma obra de todos. “Esta obra é vossa, não é minha, é do executivo de Sintra, de todas as forças partidárias, e também da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins. Fico contente e sensibilizado por termos conseguido e fiz questão de que fosse hoje [a inauguração] porque a partir da próxima semana é a campanha eleitoral e cada um estará envolvido nos diferentes processos autárquicos”, disse Fernando Seara, desejando boa sorte aos diferentes partidos e movimentos.



O projecto global vai custar à Câmara de Sintra cerca de 6,3 milhões de euros, montante que o futuro executivo camarário terá de cobrar ao Ministério da Educação. “A Câmara substituiu o poder central e avançou, porque a obra tinha de ser feita. Esta primeira fase tem a parte mais importante como as salas de aulas e o refeitório, num investimento de cerca de 4,5 milhões. E a conta fica feita, mas a cobrança é um problema do novo executivo”, explicou Luís Duque, vereador das obras municipais. [mais fotos aqui] [notícia no Jornal da Região na Rádio Ocidente]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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