Comunicado da AESintra: "No seguimento do processo que a AESintra desenvolveu contra o aumento das taxas da factura da água no Concelho de Sintra, resumimos as acções levadas a cabo por esta Instituição:
- Reunião com os SMAS, em 2 de Março
- Reunião com a ERSAR, em 6 de Abril
- Petição Pública, colocada em 11 de Março
- Enviada análise da AESintra e solicitação de suspensão da cobrança da taxa de saneamento para os SMAS, para a Câmara Municipal de Sintra e para a Assembleia Municipal de Sintra.
- Tendo em conta a situação política que se vive, estamos a procurar chegar às 4000 assinaturas da Petição para que assim que o Governo tome posse, proceder à sua entrega ao Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República.
- Estamos a concluir processo para entrega do Processo no Provedor da Justiça
Antes de mais, a nossa conduta responsável, que tem por único objectivo a justiça e a harmonia entre os diversos actores da comunidade Sintrense, fez com estabelecêssemos contacto directo com todos os envolvidos nesta questão.
Com base nas medidas que temos vindo a desenvolver desde o início deste ano, a AESintra irá continuar a trabalhar e a apresentar as suas conclusões publicamente, dado que é um assunto que a todos nós diz respeito. A AESintra mantém a sua posição junto dos SMAS no sentido de suspender o sistema tarifário.
Por outro lado continuamos a aguardar uma resposta da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, às questões levantadas na reunião e que até ao momento não foram dadas.
Não entanto não podemos também deixar de nos interrogar, porque motivo um assunto tão importante para todos os consumidores de água, foi posto em discussão pública no período de 28 de Julho a 15 de Agosto de 2010, sem que tenha passado pela Assembleia da República e em pleno período de férias.
É caso para perguntar: Que interesses serve esta Entidade Reguladora? Os consumidores de Sintra e certamente que todos os consumidores do país tem o direito de ser informados sobre uma taxa que na prática funciona como um imposto, que varia entre os 20 e os 90% ao mês."
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