Não havendo impugnações ou desistências, a ordem de apresentação no boletim de voto será de acordo com o sorteio realizado ontem, que dita que à cabeça surge o PCTP/MRPP, seguido da CDU, BE, Coligação “Sintra Pode Mais” (PSD/CDS-PP/MPT), PAN, PTP, Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, “Movimento Unido pela Democracia Ativa” (MUDA), PS, PND, PNR, e “Sintra Paixão com Independência”.
O juiz da comarca e as várias candidaturas têm até dia 12 para verificar a regularidade dos processos e a elegibilidade dos candidatos e, caso entendam, para solicitar impugnações. Segue-se, até quase ao final do mês, um período em que podem ser contestadas ou resolvidas as irregularidades, ou substituídos os candidatos julgados inelegíveis (ver calendário eleitoral). [Foi eliminada a referência a uma eventual irregularidade nas listas do PTP, que têm vários candidatos comuns à câmara e à assembleia municipal, dado que é uma situação prevista na lei (ver resposta 15)].
© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra
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Dentro do mesmo município posso ser simultaneamente candidato a uma assembleia de freguesia, à câmara municipal e à assembleia municipal?
ResponderEliminarSim, desde que as listas sejam apresentadas pela mesma entidade proponente (partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos).
Depois da eleição e no caso de ser eleito nos três órgãos tem que decidir se opta por exercer funções na câmara municipal (em exclusivo, porque é incompatível com o exercício de funções nos outros órgãos) ou por exercer funções na assembleia de freguesia e assembleia municipal (em que o exercício simultâneo de funções não é incompatível), salvo se integrar a junta de freguesia. em http://www.cne.pt/faqs/96
Boa tarde.
ResponderEliminarMuito obrigado pelo alerta e esclarecimento.
Cumprimentos