O Tribunal de Sintra considerou hoje improcedente a impugnação interposta pela coligação liderada pelo PSD contra a candidatura do movimento "Sintrenses com Marco Almeida" às próximas eleições autárquicas. A acção da coligação "Sintra Pode Mais" (PSD/CDS-PP/MPT), interposta pelo mandatário Luís Represas, alegava que a lista de Marco Almeida não podia basear-se no nome de uma pessoa, à semelhança do que acontece para as denominações dos partidos políticos, e que "para os grupos de cidadãos eleitores as exigências de admissibilidade do símbolo têm de ser idênticas às dos partidos e coligações".
No entanto, o Juízo de Média Instância Cível da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, Sintra, "rejeitou liminarmente as pretensões da coligação partidária que apoia o Governo, na medida em que «não há fundamento algum nos argumentos histórico e comparativo» esgrimidos contra candidaturas de grupos de cidadãos eleitores que utilizem o nome do seu candidato, na medida em que «um grupo de cidadãos apenas se pode apresentar como alternativa aos partidos políticos no âmbito das eleições autárquicas e tem existência esporádica (se não única)»", lê-se num comunicado emitido pela candidatura do também social-democrata Marco Almeida, que concorre como independente.
Para o Tribunal, "o mínimo que se pode admitir como forma do eleitorado identificar a proposta de um grupo de cidadãos que se organiza para concorrer a uma concreta eleição local, é que este possa escolher um candidato reconhecível, já que os partidos políticos e coligações de partidos políticos são, no seu geral, amplamente conhecidos". Nesse sentido, clarifica a decisão, "sendo o candidato reconhecível (certamente que para o bem e para o mal), seria teleologicamente absurdo vedar a utilização do respectivo nome num processo em que está sobretudo em causa o reconhecimento e identificação da proposta eleitoral de cada candidatura".
A decisão foi saudada pelo movimento "Sintrenses com Marco Almeida", que reafirma "a firme intenção de disputar o acto eleitoral com a humildade e lealdade democrática que os eleitores do concelho de Sintra merecem e esperam". Marco Almeida lamenta, no entanto, "que os partidos políticos continuam reféns das velhas lógicas de tomada do poder" e que insistam em "tentativas desesperadas de tentar ganhar na secretaria disputas que há quase 40 anos de democracia são decididas nos lugares certos: as urnas de voto." [notícia no Diário Digital, no Expresso, no ionline, no Jornal da Região, no PÚBLICO, na Rádio Ocidente e na RTP]
Este Represas é um pontarrão. Em 1979 estava a cantar em Mem Martins para a campanha da APU (PCP + MDP), em 2000 era mandatário de Jorge Sampaio, e em 2013 é mandatário da "Sintra Pode Mais" (PSD + CDS + MPT). A continuar assim, a ver vamos onde acaba. Mas tinha obrigação de se não deixar mandatar para parvoíces destas. As democracias mais antigas (Inglaterra, Estados Unidos, França) têm eleições uninominais, ou seja, vota-se num nome, apenas. Obviamente para se saber quem é o gajo... Há 100 anos, em Sintra, as listas eram de nomes, e podia-se votar num nome, riscar nomes, ou mesmo acrescentar nomes e votar nestes. Até podiam diferentes partidos propor os mesmos candidatos. E vem agora este caraças fazer o frete aos que o mandatam? Palhaços...
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