Dúvidas do Tribunal de Contas fazem Câmara recuar na fusão das empresas municipais

A Câmara de Sintra está a estudar uma alternativa à nova empresa municipal 'Sintra Património Mundial', aprovada em Fevereiro sob forte contestação dos trabalhadores, com a fusão das empresas municipais EDUCA, HPEM e SintraQuorum. A informação foi avançada ontem pelo novo presidente da câmara, que revelou que “o Tribunal de Contas tem dificuldade em aceitar a solução encontrada no último mandato”, nomeadamente por “não respeitar integralmente as exigências legais que obrigam que as empresas municipais tenham sustentabilidade financeira”.

A alternativa ainda não existe, mas Basílio Horta admite que poderá passar pela “internalização” de parte das empresas. “A solução poderá vir a ser a fusão, a internacionalização de uma grande parte dos serviços, eventualmente ficando apenas uma única empresa municipal ligada à cultura. Se a EDUCA puder ser internalizada, se pudermos fazer uma fusão entre a HPEM e os SMAS, se pudermos internalizar o Museu de Odrinhas, e fazer uma internalização destes serviços, creio que os custos diminuirão, o acompanhamento do trabalho será bastante mais próximo e os problemas talvez não existam”, disse o autarca do PS em resposta a uma questão da bancada do PSD.

De fora poderá ficar a SintraQuorum, que será fundida com a Fundação da Quinta da Regaleira e com a Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, actualmente propriedade da SintraQuorum. “Tem lógica fazer isto. É uma sociedade de cultura em que os diversos elementos integrantes têm lógica, mas não sei se esta será a solução definitiva. Há problemas sérios de natureza jurídica que têm de ser ultrapassados". O autarca admite também que “nenhuma solução é isenta de problemas”, mas faz questão de assegurar que “nenhum trabalhador da Câmara de Sintra verá o seu posto de trabalho em causa, nem o seu salário diminuído.”

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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