CNE pode multar candidatos a Sintra que fizeram publicidade no Facebook

[Actualizado*] A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instaurou um processo de contra-ordenação ao PSD, PS e MPT da Nazaré, por indícios de violação do artigo 46 da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, nomeadamente após as candidaturas terem alegadamente feito publicidade paga no Facebook, e ordenou a suspensão desta prática, avançou ontem o portal TeK.

A decisão da CNE (ver PDF) poderá vir a ter reflexos em Sintra, onde pelo menos quatro candidatos à presidência da câmara optaram por este tipo de publicidade ao longo das últimas semanas, nomeadamente o social-democrata Pedro Pinto, cabeça de lista da Coligação "Sintra Pode Mais" (PSD, CDP-PP e MPT), Basílio Horta, candidato do Partido Socialista com o lema "Todos Por Sintra", Marco Almeida, o actual vice-presidente social-democrata que se candidata numa lista de independentes, e Nuno da Câmara Pereira, que concorre numa lista independente "patrocinada" pelo Partido da Nova Democracia (PND).

Segundo o porta-voz da CNE, em declarações ao TeK, a medida está relacionada apenas com a publicidade paga e não com a utilização das redes sociais para criação de páginas pessoais ou das campanhas, e divulgação de informação. "A legislação é omissa em relação à utilização da Internet e das redes sociais, mas é clara quanto à proibição de publicidade comercial para divulgar um partido ou campanha", esclarece Nuno Godinho de Matos, acrescentando que a CNE apenas actua após denúncia. [notícia no LOCAL.PT e no TeK, e post no blogue O Primo Basílio] [ver deliberação da CNE (página 2)]

[*texto actualizado em três momentos para incluir Basílio Horta, Marco Almeida e Nuno da Câmara Pereira]

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