Minuto a minuto da Assembleia Municipal de Sintra de 19 de Janeiro

P.S. - Já está disponível o áudio das principais intervenções e foram adicionados links para os documentos disponibilizados na página do PS Sintra, bem como a intervenção do PEV. Publicarei também um artigo sobre esta sessão na próxima edição do Jornal de Sintra.

23h30 - Termina a assembleia.

23h26 - Recomendação do BE sobre os horários na Linha de Sintra (exige revisão e mais comboios): BE, CDU e PS a favor. Rejeitada pela Coligação Mais Sintra. Quarta (e última) moção sobre parques de estacionamento junto à Linha de Sintra (desacordo com taxação): rejeitada com os votos contra da Coligação Mais Sintra (onde houve duas abstenções).

23h24 - Helena Carmo explica as moções do BE "em defesa do transporte público". Segue-se a votação: moção da CDU pelo acesso à saúde em Sintra: rejeitada com os votos contra da Coligação Mais Sintra (a favor dos restantes e de um deputado da Coligação Mais Sintra). Moção da CDU que pede isenção de pagamento nos parques da linha de Sintra para quem tem título de transporte: rejeitada com os votos da Coligação Mais Sintra (onde houve duas abstenções). A favor dos restantes.

23h19 - Agora sim, as moções, que agora são reduzidas para quatro: duas da CDU (acesso às condições de saúde e parques de estacionamento junto às estações ferroviárias), outras duas do BE (parques de estacionamento e reforço de transportes na Linha de Sintra).

23h14 - Votação da proposta da CDU contra a extinção de freguesias: BE e Coligação Mais Sintra votam contra. CDU e PS a favor da moção A. Moção B foi aprovada por unanimidade [Actualizado: propõe que as áreas metropolitanas tenham "uma legitimidade que decorra do voto directo e um quadro de atribuições e finanças claramente definido"]. A recomendação C do BE é votado ponto a ponto: 1) propõe consulta às populações: Coligação Mais Sintra vota contra, CDU abstém-se e PS e BE a favor. Idem para o ponto 2). Ponto 3 propõe referendos locais. Apenas teve votos favoráveis do BE e contra dos restantes.

23h12 - Sobre a questão dos presidentes de junta, recorda que a sua presença nas assembleias municipais é uma questão constitucional. A CDU informa que aceita uma proposta de alteração da Coligação Mais Sintra.

23h10 - Pede intervenção António Rodrigues. Sobre as áreas metropolitanas, diz que a moção da CDU vai ao encontro do que defende: a eleição directa. Mas discorda que seja o Orçamento de Estado a financiar exclusivamente estes organismos. [A mesa da imprensa não recebeu ainda nenhuma das moções que serão votadas daqui a pouco]

23h05 - Debruça-se sobre as mudanças à lei eleitoral para as autarquias, nas quais não vê vantagens, mas sim "grandes desvantagens". "Pretende-se criar executivos homogéneos por decisão do legislador", acredita. Com a reforma, "um presidente de Câmara não terá a fiscalização que tem hoje nas Assembleias Municipais e será reforçado o poder unipessoal dos presidentes".

23h01 - Segue-se António Filipe, da CDU. Diz que Seara resumiu bem de que se trata: "É a troika, estúpido". Recorda que esta reforma já foi rejeitada pela Associação Nacional de Municípios e que o poder local democrático constitui um grande consenso na sociedade.

22h55 - Intervém agora a autarca Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão. Questiona a eliminação de freguesias onde só o presidente tem vencimento fixo, porque isso representará apenas uma pequena poupança. Questiona também se faz sentido extinguir ou fundir freguesias quando há concelhos com menos de cinco mil habitantes. Diz que faz mais sentido extinguir concelhos com poucos habitantes do que freguesias com 10 e 15 mil habitantes e diz que "esta reforma nasceu torta". [texto da intervenção em PDF]

22h49 - Segue-se Rogério Cassona, da CDU (representante do PEV), que diz que o documento verde que leu parece ser diferente do que os outros leram. "Vamos retirar meios às autarquias e redesenhar o mapa de autarquias de forma a reduzir o seu número, é o que lá está escrito", afirma. "Avançar com esta reforma com o espírito que encerra é matar a galinha dos ovos de ouro, pelo que os autarcas de Sintra devem rejeitar esta reforma de mais centralização e menorização do poder central". [texto da intervenção]

22h45 - Diz que os autarcas de freguesia desempenham um papel crucial na nossa democracia. "Sintra tem de assumir a sua própria reforma", defende, no final de cerca de 13 minutos de intervenção.

22h41 - Continua Bruno Tavares, que defende uma metodologia idêntica à que foi usada na reforma administrativa de Lisboa, em vez da "régua e esquadro do Terreiro do Paço". Recorda também o documento partilhado pela vereadora Ana Queiroz do Vale [o único até agora tornado público].

22h39 - Assistem a esta sessão de Assembleia Municipal umas três ou quatro dezenas de pessoas, metade delas de pé, encostadas à parede, porque não há cadeiras para todos.

22h36 - Bruno Tavares, do PS, lembra que existem duas novas versões do acordo com a troika e que "o documento verde não é do PS, é deste Governo". Diz que a reforma tem de ser sentida como necessária pelas populações e que as juntas de freguesia são "o último reduto" de ligação das populações com o Estado.

22h31 - Intervém agora Fernando Cunha, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Penaferrim, onde foi criado um grupo de trabalho na assembleia de freguesia. "Nenhuma das forças políticas está contra a necessidade de uma reforma e não iremos debruçar-nos para já na eventual agregação das freguesias", diz. Essa agregação só poderá ser tomada posteriormente a uma reflexão nas várias freguesias. Diz ainda que o grupo de trabalho "não aceita uma reforma de régua e esquadro" e que considera necessária uma revisão geográfica.

22h22 - Segue-se o presidente da câmara Fernando Seara. Como pontos prévios, assegura que o executivo não ignora que está vinculado às leis que emanam da Assembleia da República. Diz a Rui Pinto que neste tempo não poderá haver redefinição de fronteiras. A Piedade Mendes diz que já esteve com a troika e que o perturba ninguém conhecer o documento assinado a 17 de Maio de 2011. "Podemos não estar de acordo, mas a reforma administrativa resulta de uma matéria negociada pelo PS com a troika".

22h14 - É agora a vez de Piedade Mendes, do PS, que começa por atacar o documento verde e dizer que "não é esta a reforma que Sintra precisa". Sobre as empresas municipais, admite a extinção das que têm tido má gestão e são sorvedouros de dinheiro. Pergunta a Seara o que pensa sobre o assunto e sobre o que acontecerá aos trabalhadores. [texto da intervenção em PDF]

22h12 - Entende que as freguesias devem ter funções de manutenção do território e que, por exemplo, não faz sentido que seja a câmara a ter de autorizar "os bailes", quando a seguir pede parecer às juntas.

22h10 - Considera que a divisão da antiga freguesia de Agualva-Cacém "foi um caso de sucesso" e que a medida trouxe mais qualidade de vida para as populações não só para Mira Sintra, mas também para São Marcos. Mas aponta que há "incongruências" no actual mapa e que pode haver uma "revisão de fronteiras". Acrescenta, ainda, que é favorável a uma divisão do concelho, para permitir mais proximidade.

22h06 - Segue-se Rui Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Mira Sintra, que vem partilhar o que pensa ser a sensibilidade da sua população. Recorda também a imposição da troika em ser concretizada uma redução no número de freguesias e que o documento verde não é vinculativo, mas de discussão. "De acordo com os critérios, a freguesia não é obrigada a um processo de fusão. E a vontade popular é pela manutenção da freguesia de Mira Sintra".

22h02 - Diz que não incomoda passar a haver apenas uma única lista para os órgãos municipais. Mas diz que tal como está, haverá reforço do centralismo do presidente e das maiorias. Defende reforço da capacidade de intervenção e fiscalização das Assembleias Municipais. Defende ainda a reforma das autoridades metropolitanas, que devem passar a ser eleitas democraticamente.

21h59 - Defende que o interior e as zonas urbanas têm de ser vistos de formas diferentes. "As freguesias precisam de ser dignificadas neste processo, com mais competências, com um orçamento geral de estado que as dignifique, para que os presidentes de junta não dependam do presidente da câmara, é preciso acabar com isso". Para o BE, não se devem fundir freguesias sem ouvir as populações e se necessário, devem ser realizados referendos locais.

21h57 - O país precisa de uma reforma administrativa que potencie ainda mais a democratização do poder local, que envolva as populações na democracia participativa. "Não precisamos de uma reforma de régua e esquadro que pense apenas nos poucos dinheiros destinados às freguesias", afirma.

21h55 - Intervém agora João Silva, do Bloco de Esquerda. Diz ter pensado que António Rodrigues, da Coligação Mais Sintra, viesse apresentar propostas. "Ouvimos apenas um discurso genérico de defesa do documento verde, por isso pergunto quais são as propostas da maioria. Tem ou vai a reboque da troika [composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] e do Governo?"

21h51 - Segue-se Carlos Casimiro, do PS, que recorda que as juntas de freguesia actuais resultam de uma estrutura com 180 anos. Lamenta a falta de discussão sobre as futuras competências das freguesias e aponta para a manutenção de freguesias com maior dimensão que muitos municípios. Lamenta, ainda, a falta de discussão sobre a Assembleia Metropolitana de Lisboa.

21h50 - Defende que a reforma deverá contemplar o reforço de meios financeiros e humanos. "É preciso dotar as juntas de freguesia com escala, dos meios de que necessitam. Cabe ao Governo criar condições, não estamos à espera de privilégios e não podemos perder mais tempo", remata.

21h45 - Intervém agora Manuel do Cabo, presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins. Diz que a discussão não é apenas de aglomeração ou extinção de juntas de freguesia. "É uma reforma que nos obriga a pensar e esta é uma reunião histórica porque abre caminho ao reforço das atribuições e competências das juntas", acrescenta. Defende "negociação e cedência por parte do município".

21h37 - Em matéria de reorganização administrativa, recorda que o que está em causa será a eventual extinção, seguida de fusão, das freguesias de Santa Maria, São Pedro e São Martinho, na sede de concelho, e ainda de Pêro Pinheiro e Montelavar. No entanto, defende que "todas as freguesias do concelho têm toda a justificação" e que a CDU "não entende que qualquer destas freguesias sejam alvo de extinção".

21h33 - Segue-se Lino Paulo, da CDU, que entende que a discussão "está fortemente cerceada". Recorda o enquadramento histórico da organização administrativa e compara a realidade portuguesa à de outros países. Defende o respeito pelas características do poder local.

21h32 - O PS rejeita "pseudo reformas" e a aplicação de fórmulas matemáticas e rejeita "esquemas" em que o poder autárquico saia menorizado. [texto da intervenção (PDF)]

21h30 - Pergunta quais são as estratégias e soluções do presidente da câmara e dos vereadores. Questiona "a relativa bondade" do documento verde, se o Governo cortar recursos e aumentar exigências às novas juntas que resultarem de fusões, como o que poderá acontecer às freguesias de Sintra, que arrisca ficar com a dimensão de alguns concelhos. "Não esqueçamos que é uma proposta do actual Governo, é bom que isso fique claro", acrescenta.

21h24 - Segue-se António Luís Lopes, do PS que começa por recordar que o que está em causa é "um documento e não um livro verde". Diz que "há muito que o PS defende uma reforma do poder local" e que não se pode reduzir a discussão apenas ao novo desenho das fronteiras entre freguesias. "É preciso um novo modelo", adianta.

21h20 - "Esta reforma não pode ser imposta de cima para baixo" e precisa de objectividade e de meios, acrescenta. Considera ainda que "o Governo andou bem nesta matéria". Gastou 15 minutos, lembra Ângelo Correia.

21h15 - Defende que é necessária uma reforma que "adeqúe território e população" e que isso implica mexer no mapa administrativo. Diz que "ninguém quer fazer esta reforma contra ninguém, nem fazê-la sozinho". Tem de ter em conta a opinião de todos.

21h10 - "O debate é necessário porque ao fim de 150 anos com uma organização administrativa, este país não é o mesmo", diz. Além do enquadramento histórico, recorda um secretário de estado do Governo anterior que disse que "havia freguesias a mais".

21h08 - Começa a discussão sobre o Documento Verde da Reforma Administrativa Local. Há pelo menos 14 inscritos. Começa António Rodrigues, líder da bancada da Coligação Mais Sintra, que considera ser este "um debate necessário" e que "foi preciso ter coragem assumir este debate e concretizá-lo".

21h05 - Ângelo Correia, presidente da mesa, remete para o final da sessão a discussão das cinco moções entregues [nenhuma entregue até agora na mesa da imprensa].

21h04 - Bruno Tavares (PS) pede para falar sobre as intervenções dos munícipes. Salienta importância de um parque de autocaravanas no concelho e lamenta que as limitações do Plano de Ordenamento da Orla Costeira nesta matéria. António Rodrigues, da Coligação Mais Sintra, acusa-o de demagogia e lembra que foi o Governo PS que elaborou o Plano.

20h55 - Já começou a sessão extraordinária da Assembleia Municipal convocada para discutir o Documento Verde da Reforma Administrativa Local. Decorrem as intervenções do público: uma do presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo e outra sobre o estrado de degradação da Escola EB 2.3 Dr. Rui Grácio, em Montelavar. Presidente da Associação de Pais pede mais atenção da Câmara para a falta de condições da escola.

Luís Galrão/TudosobreSintra

Nota: Este texto foi escrito em tempo real, pelo que pode conter imprecisões e tem as lacunas próprias deste tipo de cobertura.