Consenso em Mira Sintra contra a “extinção por agregação” da freguesia

Intervenção do presidente da junta Rui Pinto

A Assembleia de Freguesia de Mira Sintra aprovou ontem por unanimidade um parecer que rejeita a “extinção por agregação” da freguesia no âmbito da reforma administrativa territorial autárquica. O documento resultou de negociações entre a bancada proponente, a Coligação Mais Sintra, com as bancadas do PS e da CDU, ambas com propostas próprias que acabaram por ser retiradas após a obtenção de consenso em torno de um parecer único (áudio anexo).

A sessão extraordinária teve, aliás, duas pausas para negociações. Uma logo no início, a pedido do PS, para analisar a proposta da Coligação Mais Sintra, e outra a meio dos trabalhos, a pedido de vários vogais, para que fosse procurado o consenso. O próprio presidente da junta, Rui Pinto, o primeiro a intervir, apelou “ao consenso e ao bom senso”, após partilhar com a assembleia que é contra a extinção da freguesia.

“As propostas têm muitos aspectos comuns e o aspecto fundamental é que somos todos contra a extinção da freguesia de Mira Sintra, e é esse o pronunciamento que tem de sair desta assembleia. Temos uma identidade própria e um espírito comunitário só por si justifica a manutenção da freguesia”, disse Rui Pinto, numa intervenção criticada pelo PS pelo facto de ter sido feita antes da apresentação das propostas.

Para o líder da bancada socialista, “a possibilidade de extinção da freguesia não é mais do que voltar a um ciclo anterior que seguramente não será evolutivo e melhor do que existe hoje”. Ricardo Varandas sente “amargura pelo possível fim anunciado” e deixou críticas à “lei técnico-burocrática que não atende às necessidades locais”.

Do lado da Coligação Mais Sintra (PDC/CDS-PP), Hélder Pais lembrou que foram os socialistas que se comprometeram com a Troika a fazer uma “redução significativa” do número de autarquias. “Não podemos aceitar um parecer que se limite a sacudir a água do capote daqueles que mais responsabilidades têm”, disse em relação ao documento apresentado pelo PS.


Intervenção de Hélder Pais, líder da bancada da Coligação Mais Sintra

PS rejeita anexação de territórios socialistas

Além de rejeitar a “extinção por agregação” da freguesia, a Coligação Mais Sintra propunha no seu parecer “corrigir alguns erros do passado” com a revisão das fronteiras de Mira Sintra, passando a incluir as localidades de Tala e de Meleças, “uma língua de território da freguesia de Belas que fica entre Mira Sintra e Rio de Mouro”.

Esta pretensão foi recusada pelo PS, que acusou a Coligação de pretender anexar áreas de freguesias socialistas. “Apresentam uma solução à custa da dor dos outros, porque colocam no cerne da questão a retirada de territórios que serão abocanhados a outras freguesias que neste momento são do PS”, apontou Ricardo Varandas. Para o PS, este “não é o momento certo para anexar territórios”, disse ainda o vogal Daniel Almeida.

O socialista considerou que “a extinção da freguesia será altamente gravosa para a população” e devolveu algumas acusações. “A proposta da Coligação Mais Sintra é que é uma tentativa de sacudir água do capote e de atirar areia para os olhos dos cidadãos de Mira Sintra, porque vêm aqui falar como se não estivessem no Governo. Esta é a reforma Relvas, é a reforma da direita, não é a proposta do PS”.

Perante esta discussão, o único vogal da CDU disse estar “triste por não haver uma proposta comum que defendesse a sério os interesses da freguesia”. Américo Galego acusou as outras duas bancadas de serem responsáveis pela reforma administrativa e apelou a que se colocassem os interesses da freguesia acima de guerras políticas. Coligação Mais Sintra e PS acabaram por assumir que as propostas em causa tinham “o mesmo sumo” e que faria mais sentido a aprovação de uma proposta comum, o que veio a acontecer após uma pausa negocial.


Negociações entre representantes das três bancadas

Rui Pinto assume que o futuro da freguesia está em risco

No final, o presidente da junta considerou que o resultado da sessão foi positivo. “Havia alguma divergência nas propostas, mas o aspecto essencial era comum às três bancadas, e representa aquilo que entendo que é o sentimento da população, que deseja continuar a ver a sua localidade com o estatuto de freguesia”, diz Rui Pinto. O autarca desconhece a proposta do executivo camarário para Mira Sintra, mas assume temer pela freguesia. “Desconfio que possa vir por aí alguma proposta que me possa “assustar”, porque esta é a freguesia mais pequena e se houver alguma agregação, Mira Sintra será das primeiras a ser agregadas, independentemente dos esforços que estamos a fazer”.

Quanto ao desfecho da reforma administrativa, Rui Pinto antevê um processo complicado. “Poderá eventualmente haver alguma flexibilidade a partir do momento em que haja o mínimo de consenso ou um pronunciamento das Assembleias Municipais, mas isso são dados incertos. O processo vai ser complicado com tantas assembleias municipais a votarem contra a extinção de qualquer freguesia, ou a não se pronunciarem. Vamos ver o que vai acontecer, não descurando o facto de termos eleições autárquicas dentro de um ano”.

Relativamente a Sintra, o autarca espera que se possa gerar algum tipo de consenso na sessão extraordinária da Assembleia Municipal já pedida pelo PS. “Penso que haverá alguma vontade de resolver a questão em Sintra. Defendo que o pronunciamento deve ser feito na assembleia, porque tenho receio que depois venha uma Unidade Técnica que simplesmente aplique a percentagem e diminua para 11 freguesias sem ter em conta a nossa opinião, o que é muito mais gravoso. Conseguimos um consenso em Mira Sintra, pode ser que na Assembleia Municipal se criem também alguns consensos relativamente a algum redesenhar de territórios do nosso concelho”.

Mira Sintra rejeita "extinção por agregação" da freguesia por tudosobresintra

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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