A Assembleia de Freguesia de São Martinho - Sintra aprovou ontem por maioria um parecer contra a "extinção por agregação" da freguesia ou contra qualquer outro tipo de alteração territorial no âmbito da reforma administrativa. O documento conjunto PS/CDU [anexo e disponível em áudio] contou com sete votos favoráveis destas duas forças partidárias e com três abstenções da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP).
A sala da delegação da junta na Várzea de Sintra foi pequena para acolher os mais de 80 moradores, sobretudo idosos, que quiseram acompanhar os trabalhos. Ao longo de quase duas horas ouviram-se apelos emocionados contra o fim da freguesia. Uma das intervenções mais aplaudidas foi a do ex-presidente da junta Adriano Filipe, que lembrou que "todas as forças políticas prometeram fazer o melhor por São Martinho" e apelou aos autarcas "que vistam a camisola" contra a agregação ou extinção da freguesia que "tem uma história e é uma das três que tem Sintra no nome".
Para o ex-autarca, o argumento da redução de custos não tem cabimento. "Se virmos pelas contas de 2011, o Governo transferiu para a junta 248 euros de IMI e 99 mil euros do Fundo de Financiamento de Freguesias. Mas a população da freguesia liquidou só de IMI, um milhão e 65 mil euros", disse. Também aplaudida foi a intervenção de Fernando Morais Gomes, autor do blogue O Reino de Klingsor, que reiterou os argumentos publicados no blogue e defendeu que a freguesia "não pode ser engolida por uma mera decisão administrativa que a ignora e avilta."
Presidente da Junta e CDS-PP prometem contestar a extinção
O actual presidente da junta pediu desculpa pelo espaço não poder acomodar todos e reiterou críticas à "regra de régua e esquadro" que ameaça a freguesia que abrange o centro histórico de Sintra. "Há vontade própria de levar o barco prá frente e ninguém quer a fusão", disse Fernando Pereira. "Temos que ter alma e coração e ouvir as pessoas. Não podemos extinguir uma freguesia por mero capricho político", disse o autarca, que lamentou não existir ainda qualquer proposta de reorganização por parte do executivo municipal [áudio da intervenção].
Do lado da Coligação Mais Sintra, Paulo Duarte (CDS-PP) disse concordar com uma reforma administrativa mas rejeitou o fim da freguesia. "Enquanto vogais de São Martinho não devemos cega obediência às estruturas, temos cabeça e coração, e estarei nas manifestações que forem necessárias contra a extinção da freguesia. Mas há alguns pontos do parecer com os quais não concordo, porque o país precisa de uma racionalização do território, porque está completamente falido". O autarca admitiu aprovar o parecer caso fossem retirados os pontos 4 e 5, mas PS e CDU rejeitaram a sugestão.
Conceição Cerqueira, também do CDS-PP, justificou a reforma administrativa como uma "imposição de fora", referindo-se ao acordo com a Troika. "O Estado está falidíssimo e é preciso cortar não só nos carros e no vencimento dos políticos. E quem vê o país de fora não tem este sentimentalismo", disse. A autarca admitiu que "gostaria que a freguesia não fosse agregada", mas optou por abster-se dado estar a "representar o partido" pela qual foi eleita. "Não vai ser como eu ou os senhores querem, vai ser como a Assembleia [Municipal] decidir", rematou.
© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra
Excertos áudio de algumas intervenções:
Parecer contra a Extinção da Freguesia de São Martinho (Sintra)
*Correcção: Por lapso foi indicado que Conceição Cerqueira pertencia ao PSD, quando na verdade representa o CDS-PP. Os dois partidos formam a Coligação Mais Sintra.
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