'Saneamento básico, serviço público e poder local'

Artigo de opinião de Fernando Seara no Diário de Notícias: "O saneamento básico corresponde a uma atividade prestacional pública a que o chamado mundo ocidental há muito se habituou a ter como adquirida e sem a qual jamais poderiam ter sido alcançados os atuais padrões de qualidade de vida das respetivas populações. (...) Qualquer alteração ao atual enquadramento dos sistemas multimunicipais de saneamento básico jamais poderá deixar de veicular uma efetiva participação dos Municípios, os quais, para além de constituírem os principais destinatários da atividade "em alta" dos referidos sistemas, são, como se referiu, os últimos responsáveis pelo serviço público diretamente prestado aos cidadãos." [artigo integral]