Assembleia Municipal vota hoje a nova estrutura orgânica da Câmara de Sintra

A Assembleia Municipal de Sintra reúne hoje, pela 19h, numa sessão extraordinária para discutir, entre outros assuntos, a nova estrutura orgânica da Câmara de Sintra proposta pelo executivo de Basílio Horta. No documento, aprovado por maioria na reunião de câmara de 17 de Dezembro, é apontada uma redução dos actuais 63 cargos dirigentes para apenas 50, antecipando e ultrapassando a redução já prevista pelo anterior executivo até 2015, para 51 dirigentes.

A proposta de reorganização dos serviços municipais visa “maior eficácia e eficiência”, bem como a “clarificação” sobre as atribuições de cada serviço, com vista à “rentabilização de meios”. A nova estrutura deverá ser composta por uma direcção municipal (Ambiente, Planeamento e Gestão do Território), oito departamentos municipais e três gabinetes equiparados a departamento: áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), jurídico e notariado, e contratação pública.

As mudanças incluem a extinção de vários departamentos, divisões e outras unidades municipais, bem como a fusão de alguns serviços. São também criadas novas estruturas como o Conselho Estratégico Empresarial, estrutura consultiva do presidente da câmara que será composto por “empresários de dimensão nacional e local, e por um representante de cada uma das duas Centrais Sindicais”.

É também proposto um Conselho Estratégico Ambiental, “que articulará a acção das entidades camarárias que actuam no ambiente e integrará representantes das instituições públicas com competência decisória a nível nacional em matérias ambientais”; e um Gabinete de Apoio Empresarial, para dinamizar a economia e promover o emprego. O novo quadro dirigente será seleccionado por um júri de recrutamento composto pelos vereadores Piedade Mendes (PS), Eduardo Quinta Nova (PS) e Luís Patrício (PSD).

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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