Segundo o autarca, “Sintra vai ser a primeira câmara a assinar um protocolo com o Ministério do Ambiente para juntar no Conselho Estratégico Ambiental a nova Direcção Municipal de Ambiente e Gestão Territorial, a HPEM [limpeza urbana] e os SMAS [água e saneamento], com representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza, Parque Natural Sintra-Cascais, Comissão de Coordenação Regional (CCDR-LVT) e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”.
A nova estrutura "com carácter decisório" irá ter como prioridades “a gestão da costa, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico, a ligação com a Tratolixo e a reformulação do tratamento dos resíduos sólidos”, entre outros assuntos. “É uma comissão muito importante para a câmara. Penso que não estou a fazer nenhuma inconfidência, em princípio será presidida pelo professor Nunes Correia, a quem espero dar posse ainda em Janeiro”, revelou o presidente da câmara.
Já o Conselho Estratégico Empresarial, responsável pela ligação com o sector privado, será “presidido por um grande empresário nacional” e terá o apoio do Gabinete de Apoio Empresarial, criado para acompanhar os empresários de Sintra, atrair novos investimentos e servir de ligação entre as empresas, a câmara e a administração central. “Um empresário que tenha problemas de licenciamento que não decorrem apenas da câmara não ficará sozinho a debater com a administração central”, assegura Basílio Horta.
A sessão extraordinária serviu sobretudo para aprovar a nova estrutura orgânica do município, que além de alterações, fusões e extinções de departamentos, acaba com 13 cargos de chefia, reduzindo dos actuais 63 para 50, menos um do que o anterior executivo já tinha previsto reduzir até 2015. “Esta reestrutura interna da câmara vem simplificar, clarificar os procedimentos hierárquicos e diminuir cargos de chefia que eram muitos. Não tinha lógica esperar”, explica.
O processo não incluiu as empresas municipais, cuja reestruturação só avançará em 2014. “Esperamos que em Fevereiro possamos olhar para uma reformulação séria do tecido empresarial da câmara que, como já tenho dito, obedecerá a vectores identificados: a internalização da EDUCA [parque escolar], a integração da HPEM nos SMAS, e a criação de uma sociedade cultural que integrará a Quinta da Regaleira, a Sintra Quórum e eventualmente as várias quintas que são propriedade da autarquia”.
© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra
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