A 14 de fevereiro, a Quercus denunciou publicamente o não cumprimento do prazo de um levantamento a todos os edifícios públicos, identificando o estado de degradação dos materiais com amianto e medidas as concentrações de fibras respiráveis, de forma a ser estabelecido um plano de monitorização ou remoção, dependendo da gravidade de cada situação.
Esse prazo está estabelecido na Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, e exigia ainda que as entidades que gerem os edifícios informassem os utilizadores das instalações sobre a existência ou não de amianto, bem como da previsão da sua remoção. O levantamento deveria ter sido comunicado à Assembleia da República e à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), entidade que atuaria como reguladora na monitorização do estado de cada edifício, definindo uma estratégia de atuação regular e efetiva, hierarquizando a remoção das fibras para cada situação.
De referir assim que o Estado falha pela 2.ª vez a aplicação/cumprimento de um diploma de âmbitos parecidos, continuando-se desta forma a desconhecer o risco que os trabalhadores e utilizadores dos edifícios públicos correm em relação a inalarem partículas de Amianto.
Já a Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, publicada há quase uma década, recomendou ao Governo que se fizesse um levantamento em relação ao Amianto. A Quercus na altura também denunciou publicamente o não cumprimento da referida Resolução.
O amianto é um material constituído por fibras, finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias. É possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tetos.
Lisboa, 24 de maio de 2012
O Centro de Informação de Resíduos da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza"
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