Assembleia da República adia votação da lei que extingue 16 freguesias em Sintra

[Corrigido] A Assembleia da República acabou por não votar na generalidade o projecto de lei 320/XII que impõe a agregação e extinção de centenas de freguesias a nível nacional, 16 das quais em Sintra, que terá de reduzir das actuais 20 para apenas 11 freguesias e uniões de freguesias. Por opção da maioria, o diploma apresentado por um conjunto de deputados do PDS e do CDS-PP, entre os quais autarcas de Sintra, só será votado na generalidade na sessão de amanhã, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

No caso de Sintra, dado não ter havido pronúncia por parte da Assembleia Municipal, a proposta impõe a adopção do projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no qual apenas se mantêm as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro, sendo as restantes 16 agregadas em sete novas uniões de freguesias, cujas sedes a maioria parlamentar propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).

Na discussão do diploma, partidos da maioria e oposição trocaram acusações sobre a responsabilidade pelo processo de reforma administrativa. PSD e CDS-PP lembraram que foi o PS a comprometer-se com a Troika a “reduzir significativamente” o número de autarquias, esclareceram que não haverá “extinções” mas “agregações” e recusaram a ideia de que esta lei promove despedimentos. Do lado da oposição, ouviram-se críticas à extinção de freguesias feita a régua e esquadro e acusações de que os deputados da maioria “são os coveiros do poder local".


[Foto: Plataforma Freguesias SIMtra]

Enquanto decorria a discussão em plenário, acompanhada nas galerias por dezenas de autarcas, cerca de 700 pessoas de vários pontos do país concentraram-se frente à Assembleia da República, debaixo de chuva, para contestar a fusão de freguesias. A Plataforma Freguesias SIMtra esteve representada na manifestação com uma forte presença de Montelavar, que voltou a reivindicar a manutenção da freguesia com 500 anos de história. [notícia no Diário Digital, no Jornal de Notícias e na SIC Notícias] [vídeo na RTP, vídeo na TVI]

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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