segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Parlamento vota extinção de 9 freguesias de Sintra na quinta-feira

Os deputados da Assembleia da República vão votar na quinta-feira, dia 6, pelas 15h, um projecto de lei que a ser aprovado implicará a extinção de nove das actuais 20 freguesias de Sintra. O projecto de lei 320/XII é subscrito por duas dezenas de parlamentares da maioria PSD/CDS-PP, entre eles José Lino Ramos, vereador do CDS-PP em Sintra, e Ana Sofia Bettencourt, deputada municipal do PSD. Antes, o documento será discutido na terça-feira, pelas 11h, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Segundo a proposta, 16 freguesias irão sofrer as agregações recomendadas no projecto B da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), desenho já rejeitado pela Assembleia Municipal de Sintra, tal como o projecto A. Na prática, o novo mapa administrativo (abaixo) apenas deixará intocadas as freguesias de Algueirão-Mem Martins, Casal de Cambra, Colares e Rio de Mouro. As outras 16 serão agregadas em sete novas “Uniões de Freguesias”, cujas sedes a maioria propõe que sejam em Agualva, Cacém, Almargem do Bispo, São João das Lampas, Queluz, Massamá e Sintra (Santa Maria e São Miguel).



A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contava que a discussão deste projecto de lei ocorresse mais tarde, até porque o Parlamento tem previsto discutir no próximo dia 14 de Dezembro um conjunto de petições contra a extinção de freguesias, recolhidas a nível nacional e em vários concelhos, como Sintra. “Esta precipitação inusitada, estranha e intencional”, nas palavras do presidente da ANAFRE, obriga as freguesias a adiar a vigília prevista para dia 13 e a concentração de dia 14 frente à Assembleia da República.

"Iremos cumprir esta acção em novos moldes, no dia 5 de Janeiro de 2013, frente ao Palácio de Belém, suscitando a reflexão do Presidente da República perante a promulgação da lei em causa", explica Armando Vieira. Entretanto, os autarcas de freguesia prometem marcar presença no Parlamento esta quinta-feira, tendo já solicitado autorização para que haja representantes da ANAFRE nas galerias do Plenário. A Plataforma Freguesias SIMtra apelou hoje "a todos os Sintrenses que se manifestem em frente à Assembleia pelas 14 horas."

© Luís Galrão/Tudo sobre Sintra

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